AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NA COMARCA DE RUBIATABA

Abstract

O objetivo desta monografia é mostrar a real importância da implantação da audiência de custódia que possui como alicerce certos princípios constitucionais, penais e processuais penais específicos. Que garantem a devida celeridade do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. Esse procedimento pretende humanizar o processo penal, ao passo em que instituiu a apresentação de toda pessoa presa em flagrante a um juiz de Direito no prazo máximo de 24 horas após a prisão. Em questão iremos analisar se há possibilidade de realização de audiência de custódia conforme a determinação do conselho nacional de justiça (CNJ), aqui na comarca de Rubiataba, se está sendo realizada normalmente, com a presença dos membros da ordem dos advogados do Brasil, do Ministério Público, promotores e advogados. Através da pesquisa de campo realizada com as autoridades competentes, consta que essas audiências estão sendo realizadas normalmente, com a presença dos membros necessários. Observando o prazo que o Tribunal de Justiça estabelece que é até de cinco dias, porém houve uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal que envolve o Tribunal de Justiça de Goiás, que determinou que fosse feita em 24 horas, inclusive em finas de semana, porém o Tribunal ainda não regulamentou essa decisão do Supremo, não mudou a sua normativa. Então é necessário que o juiz espere que o Tribunal de Justiça receba essa notificação do Supremo Tribunal Federal, e cumprir a determinação do mesmo, baixando uma resolução dizendo que o juiz possa realizar essas audiências nos finais de semana.