GUARDA COMPARTILHADA: EFEITOS DA APLICAÇÃO A PARTIR DA ANÁLISE DE UM CASO CONCRETO

Abstract

Este trabalho tem o objetivo de evidenciar que a guarda compartilhada é a modalidade que mais se adequa para atender as necessidades do menor. Diante das garantias de continuidade de ambos os pais exercerem juntamente e igualitariamente o poder familiar após a dissolução conjugal, diminuindo os efeitos negativos dessa separação em relação ao filho. Para atingimento do objetivo tentou se demonstrar a evolução do poder familiar, e consequentemente da família. Buscou-se apresentar a evolução do instituto da guarda, para poder chegar ao assunto principal, guarda compartilhada, considerada uma nova solução para satisfazer os conflitos da realidade jurídica e social brasileira. Foram utilizadas para ser possível o desenvolvimento dessa monografia, letra de lei, como Constituição Federal, Código Civil Brasileiro e Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como grandes doutrinadores.