AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NA COMARCA DE RUBIATABA/GOIÁS: IMPUNIDADE OU GARANTIA CONSITUCIONAL?

Abstract

O objetivo desta monografia é verificar se a aplicação da audiência de custódia na Comarca de Rubiataba/GO é uma forma de impunidade ou uma garantia constitucional. Para atingimento deste objetivo a autora desenvolverá revisão bibliográfica com diversos autores, assim como compilação de dados e pesquisa de campo. Verificou-se ao decorrer do presente estudo, que a audiência de custódia possui previsão legal tanto em Tratados de Direitos Humanos em que o Brasil é signatário, como na Resolução 213 do Conselho Nacional de Justiça e que na Comarca de Rubiataba/GO, na maioria dos casos é decretada a prisão preventiva após a realização da audiência de custódia, não havendo que se falar em impunidade, más sim em um instituto que respeita as garantias constitucionais, os princípios da dignidade da pessoa humana, verdade real, contraditório e ampla defesa, e ainda, contribui, de forma positiva para a redução das prisões provisórias desnecessárias.