Direito: Recent submissions
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A LEGÍTIMA DEFESA DO CIDADÃO E O SEU EXCESSO
(2016)O presente trabalho monográfico tem por escopo analisar a legítima defesa dando enfoque ao seu excesso. Expor conceitos pertinentes ao tema, os aspectos objetivos e subjetivos das causas de exclusão de ilicitude, os tipos ... -
O MONITORAMENTO ELETRÔNICO E SUA EFICÁCIA
(2016)A presente pesquisa descreve que atualmente um dos maiores problemas no Brasil são os presídios, os quais estão todos superlotados, além de virarem verdadeiras escolas de marginais, deixando de cumprir um dos principais ... -
ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO ESTATUTO DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE ITAPURANGA-GO
(2016)O presente trabalho monográfico, tem por objetivo conceituar o Estatuto do Idoso e de- monstrar de forma clara os princípios elencados no referido Estatuto e na Constituição da República Federativa do Brasil. Para a ... -
RESSOCIALIZAÇÃO DOS PRESIDIÁRIOS JUNTO AO SISTEMA PRISIONAL NO MUNICÍPIO DE RUBIATABA-GO
(2016)O presente trabalho terá com objetivo geral o desejo de demonstrar academicamente se o Sistema Prisional de Rubiataba-GO está sendo eficaz ou não em relação a ressocialização dos presos e ex-detentos. Será dividido em ... -
O REFLEXO DA SÚMULA 193 DO STJ NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2016)O Direito Civil é o ramo mais extenso do Direito Brasileiro, dividido em várias áreas para fins de estudo. Responsável pela normatização referente a relação entre as pessoas no ordenamento jurídico, assim como a relação ... -
A (IN) EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE RUBIATABA-GO
(2016)A presente monografia versa sobre a violência doméstica contra a mulher no âmbito familiar e das relações esporádicas. A pesquisa teve como primeiros traçados entender, conceituar a violência doméstica e os motivos ... -
A GUARDA COMPARTILHADA FRENTE À REDUÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL
(2016)O princípio do melhor interesse do menor é assegurado na Constituição Federal, o qual garante ao menor direito à educação, alimentação, criação e seu bom desenvolvimento, bem como, à convivência familiar. Ressalta-se ... -
TRANSFUSÃO DE SANGUE, LIBERDADE RELIGIOSA E O CONFLITO COM O DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA
(2016)A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu art. 5º, caput, a inviolabilidade do direito à vida e elege-o como um bem indisponível, podendo ser considerado como o mais fundamental dentre os direitos fundamentais, ... -
O VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS: AUSÊNCIA DE PARÂMETRO INDEXADOR NA FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DO DANO MORAL
(2016)O presente trabalho pretende demonstrar a necessidade da criação de um parâmetro indexador da quantificação do dano moral, como método de análise utilizou-se diferentes doutrinas que trata do assunto, acervos jurisprudenciais, ... -
A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO MUNÍCIPIO DE MOZARLÂNDIA
(2016)A presente monografia, alinhada à tese de que a saúde é um direito fundamental garantido na Constituição Federal de 1988, tem o objetivo de analisar a aplicabilidade do direito à saúde no município de Mozarlândia, entre ... -
DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO E A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE NAS UNIÕES ESTÁVEIS HOMOAFETIVAS
(2016)O presente trabalho tem por escopo a análise do Direito Previdenciário no Brasil, especificamente, no que tange à concessão do benefício da pensão por morte aos companheiros homossexuais, tendo, portanto, sido realizado ... -
O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE – PESQUISA DE CAMPO EM PILAR DE GOIÁS
(2016)A pesquisa tem como objetivo identificar o cumprimento da função social na propriedade tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (IPHAN), no município de Pilar de Goiás, e como método utiliza-se ... -
A TEORIA DA IMPREVISÃO E SUA APLICAÇÃO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
(2016)O presente trabalho objetiva o estudo do instituto de revisão judicial dos contratos por alteração superveniente das circunstâncias no âmbito do direito civil brasileiro e do direito do consumidor, denominada de Teoria ... -
A IMPORTÂNCIA DO PAPEL DA FAMÍLIA E DA ESCOLA NA FORMAÇÃO DO CIDADÃO
(2016)O presente trabalho tem como objetivo a análise de quais são os elementos principais que formam uma educação voltada à cidadania. Nesse sentido, o que se busca inicialmente é conceituar o que vem a ser o sentido da ... -
REFLEXOS DA TERCEIRIZAÇÃO NA ADMISSÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS POR EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E SUAS SUBSIDIÁRIAS
(2016)O tema proposto da monografia em questão tem como objetivo principal analisar os aspectos jurídicos da terceirização de atividades-fim da Administração Pública. A finalidade precípua do tema volta-se para a demonstração ... -
A EXECUÇÃO PENAL DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE NA COMARCA DE RUBIATABA
(2016)No presente trabalho monográfico busca-se analisar a execução da pena privativa de liberdade na Comarca de Rubiataba, pormenorizando as condições da Unidade Prisional e em quais situações os detentos são mantidos no ... -
ABANDONO PATERNO-FILIAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO CASO CONCRETO
(2016)O presente trabalho monográfico tem como objeto de estudo o abandono paterno-filial que por vezes é enfrentado por crianças, adolescentes e até mesmo adultos. O tema é relativamente novo e ainda não há entendimento ... -
ANÁLISE CRÍTICA SOBRE AS CONDICIONALIDADES DOS PROGRAMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA NO BRASIL
(2016)O objetivo desse trabalho foi analisar as condicionalidades impostas à concessão de programas de distribuição de renda, desde a idealização de tais políticas no cenário internacional, até o lançamento da principal das ... -
A INAPLICABILIDADE DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO ARTIGO 143 DA LEI Nº 8.213/91 EM FACE DA APOSENTADORIA POR IDADE DO TRABALHADOR RURAL SEGURADO ESPECIAL
(2016)O presente estudo buscou colaborar com o debate a respeito da aposentadoria rural por idade nos termos do artigo 143 da Lei 8.213/91, evidenciando a inaplicabilidade do referido artigo face ao segurado especial em ... -
A PRISÃO PREVENTIVA NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO E OS CONFLITOS DE CONDENAÇÕES COM APLICAÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS
(2016)O presente estudo objetiva entender se existe conflito entre a imposição de prisão preventiva e a aplicação de futura pena alternativa no caso de o agente ter praticado crime de tráfico privilegiado. A prisão preventiva ...