Direito: Recent submissions
Now showing items 841-860 of 1384
-
PRISÃO CIVIL AVOENGA POR OBRIGAÇÃO ALIMENTAR SUBSIDIÁRIA À LUZ DO ESTATUTO DO IDOSO
(2016)O presente estudo analisa a obrigação dos avós na prestação alimentar na falta dos genitores e a legalidade na decretação da prisão civil diante do inadimplemento da prestação. A pesquisa foi realizada com base em ... -
EMBRIAGUEZ AO VOLANTE EM FACE DA RESPONSABILDADE PENAL OBJETIVA
(2016)O presente trabalho analisa a embriaguez ao volante em seus principais aspectos, bem como discorrer acerca da responsabilidade penal objetiva, proveniente da conduta do agente infrator. Logo, este trabalho discorre ... -
TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES PARA FINS LIBIDINOSOS COMO ESCRAVAS DO SEXO
(2016)O presente trabalho aborda o tráfico internacional de mulheres, buscando identificar os aspectos jurídicos, social e psicológico, causados pelo tráfico de mulheres, alertando para as rotas internacionais em que o Brasil ... -
LEGITIMA DEFESA E SEUS EXCESSOS
(2016)O seguinte trabalho monográfico tem o objetivo de analisar a legitima defesa em si, bem como a configuração de excessos na mesma e a sua aplicabilidade no Direito Penal Brasileiro.Discorrendo sobre o tema expondo seus ... -
MORALIDADE E A ÉTICA NA DELAÇÃO PREMIADA
(2016)O presente trabalho monográfico tem como finalidade compreender a questão da delação sob a ótica da moralidade e da ética. Como problemática, indaga-se a respeito do desenvolvimento da delação premiada e sua relação ... -
O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO X PRINCÍPIO DA HUMANIZAÇÃO DA PENA: ESTUDO DE CASO EM SANTA TEREZINHA DE GOIÁS/GO
(2016)O sistema carcerário é uma peça fundamental no processo de recuperação social dos indivíduos que praticam crimes e ilícitos penais. Trata-se de um sistema indispensável e que produz efeitos significativos quando utilizado ... -
A MAIORIDADE PENAL NO BRASIL EM FACE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
(2016)Este trabalho tem por objetivo analisar a redução da maioridade penal, encontrar no ordenamento jurídico brasileiro respaldo e maior eficácia quanto às medidas socioeducativas prevista no ECA (Estatuto da Criança e do ... -
REFLEXÕES SOBRE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DO EMPREGADO RURAL NO CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR NA CIDADE DE RUBIATABA-GO
(2016)O presente trabalho tem o objetivo de apresentar a atividade do cortador de cana de-açúcar, mostrando suas condições de trabalho, e o amparo legal que rege o direito deste executor de atividade rural precisamente na cidade ... -
A AUSÊNCIA DO GENITOR E A JUDICIALIZAÇÃO DOS DANOS DECORRENTES AOS FILHOS PELA NÃO CONVIVÊNCIA AFETIVA
(2016)Enquanto a sociedade exige de per si mudanças de forma às vezes sem formulas ou regramento que atenda a realidade. Pensado nessa evolução proponho através deste estudo trazer aos estudiosos do direito uma antevisão do ... -
REFLEXÕES SOBRE A APLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR N. 150/2015 NO MUNICÍPIO DE ITAPURANGA/GO
(2016)Este trabalho monográfico tem como foco discorrer a respeito dos direitos e das garantias dos empregados domésticos com o advento da Lei Complementar n. 150/2015. A problemática tem como foco discorrer a respeito da ... -
A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E SUA APLICABILIDADE NA COMARCA DE RUBIATABA/GO
(2016)Esta monografia tem como tema principal, a individualização das penas privativa de liberdade, sendo analisadas as funções sobre ressocialização e como é efetivado no sistema penitenciário. Busca questionar sobre a ... -
A GUARDA COMPARTILHADA E SUA INFLUÊNCIA NA ALIENAÇÃO PARENTAL
(2016)Este trabalho monográfico tem o objetivo de compreender como se dá a relação entre guarda compartilhada e sua influência na alienação parental, bem como analisar pormenorizadamente esta modalidade de guarda, destaque ... -
A INCONSTITUCIONALIDADE DO RDPMEGO (REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS) À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO.
(2016)O presente trabalho visa mostrar a inconstitucionalidade do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Goiás, através do método indutivo e do método bibliográfico, estudando a legislação específica e bem ... -
O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA COMO UMA ALTERNATIVA DE COMBATE A DESIGUALDADE E EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
(2016)O Programa Bolsa Família é um dos principais programas sociais desenvolvidos pelo Governo Federal, sendo um programa de transferência de renda as pessoas que se enquadrarem no perfil pré estabelecido no momento de sua ... -
SISTEMA PRISIONAL E A QUESTÃO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PRESOS.
(2016)Este trabalho aborda os problemas do sistema prisional brasileiro, a sua população carcerária, e as formas de cumprimentos das penas e seus regimes. A responsabilidade dos governos federais e Estaduais assim como as ... -
A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS BRASILEIROS E A CONSEQUENTE REINCIDÊNCIA CRIMINAL
(2016)O sistema prisional brasileiro está falido. Os estabelecimentos penais não possuem estrutura para abrigar o crescente número de detentos e, por consequência, violam todos os direitos a eles inerentes, tais como saúde, ... -
INCOMUNICABILIDADE DO INDICIADO PRESO NO INQUÉRITO POLICIAL
(2016)O processo penal brasileiro adota como sistema o misto, do qual o inquérito policial é inquisitorial e a instrução processual acusatória. A persecução penal pode ser iniciada por representação da vítima ou de seu ... -
A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS NA CIDADE DE RUBIATABA-GO
(2016)O presente estudo objetiva abordar sobre os menores de idade que são protegidos quando praticam atos ilegais, sendo atribuídas a eles por sua condição, medidas socioeducativas, que foram meios criados no Estatuto da ... -
ADOÇÃO E SEUS EFEITOS EM PILAR DE GOIAS
(2016)A adoção é o modo em que o legislador encontrou como válvula de escape para resolver problemas constantes à filiação, por isso o tema sempre esteve e vai estar em grande debate, porque a adoção abre portas para muitas ... -
UMA VISÃO GERAL SOBRE TRÁFICO DE PESSOAS: VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS NESTE CRIME, AÇÕES E ENFRENTAMENTO DO TRÁFICO NO BRASIL
(2016)O Tráfico de pessoas é um recrutamento, seguido de transferência de uma pessoa de um lugar para o outro, sem consentimento da pessoa, para algum tipo de exploração, sendo assim, uma das mais graves violações dos direitos ...