EMBRIAGUEZ AO VOLANTE EM FACE DA RESPONSABILDADE PENAL OBJETIVA

Abstract

O presente trabalho analisa a embriaguez ao volante em seus principais aspectos, bem como discorrer acerca da responsabilidade penal objetiva, proveniente da conduta do agente infrator. Logo, este trabalho discorre acerca dos diversos tipos de embriaguez abordados no ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade penal objetiva nos casos de embriaguez ao volante, e, por fim, seus aspectos jurídicos na seara do Código de Trânsito Brasileiro, alterada pelas Leis nº 11.705/08 e nº 12.760/12. Lançando mão do método de compilação bibliográfica e da técnica hipotético-dedutiva, analisa-se a responsabilidade objetiva do Estado e dos Municípios nos crimes de embriagues ao volante.