| dc.description.abstract | O presente trabalho analisa a embriaguez ao volante em seus principais
aspectos, bem como discorrer acerca da responsabilidade penal objetiva,
proveniente da conduta do agente infrator. Logo, este trabalho discorre acerca dos
diversos tipos de embriaguez abordados no ordenamento jurídico brasileiro, a
responsabilidade penal objetiva nos casos de embriaguez ao volante, e, por fim,
seus aspectos jurídicos na seara do Código de Trânsito Brasileiro, alterada pelas
Leis nº 11.705/08 e nº 12.760/12. Lançando mão do método de compilação
bibliográfica e da técnica hipotético-dedutiva, analisa-se a responsabilidade objetiva
do Estado e dos Municípios nos crimes de embriagues ao volante. | pt_BR |
