LEGITIMA DEFESA E SEUS EXCESSOS

Abstract

O seguinte trabalho monográfico tem o objetivo de analisar a legitima defesa em si, bem como a configuração de excessos na mesma e a sua aplicabilidade no Direito Penal Brasileiro.Discorrendo sobre o tema expondo seus conceitos, as características e aspectos tipificados no Código Penal Brasileiro, como se da a legitima defesa quais são os requisitos, a evolução histórica da legitima defesa e suas divisões no ordenamento brasileiro, que nem sempre teve sua tipificação. O enfoque principal fica por conta do questionamento base: Porque é necessário uma analise em um caso de legitima defesa? A efetivação do Direito da legitima defesa esta previsto no Artigo 23 do Código Penal Brasileiro por nome da “Exclusão de ilicitude”, que tem por sentido dizer que se a pessoa deparar-se com uma das situações ali descritas, após cometer determinado ato dado considerado ilícito, o mesmo não terá efeito de crime, como se aquilo fosse invalido, por ser uma exclusão de ilicitude do determinado bem jurídico lesionado. Por fim o presente estudo monográfico tem como analise se é cabível ou não um excesso no direito de legitima defesa para defesa própria ou de outrem. Sendo analisada e estudada a luz vigente do ordenamento jurídico penal atual.