Direito: Recent submissions
Now showing items 801-820 of 1384
-
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
(2015)Este estudo teve o objetivo de analisar, no panorama jurídico brasileiro, a questão da redução da maioridade penal que insurge imperiosa no contexto atual, frente ao elevado número de delitos cometidos por menores ... -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AGENTES PÚBLICOS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
(2015)O presente trabalho, baseado na pesquisa bibliográfica, tem como objetivo ressaltar fatores na Administração Pública, no âmbito da responsabilidade civil, abordando os agentes públicos por ato de improbidade administrativa. ... -
GUARDA COMPATLHADA: DIREITOS IGUAIS
(2015)A guarda compartilhada introduzida pela Lei 11.698/08 alterou a redação dos artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil, ela busca a melhor qualidade do desenvolvimento dos filhos que são afetados pela convivência com pais ... -
FUGA DO PRESO PENITENCIÁRIO SEM USO DE VIOLÊNCIA E A UTILIZAÇÃO DE MEIOS LETAIS PARA IMPEDÍ-LA
(2015)O presente trabalho versa sobre o estudo dos limites impostos na atuação dos policiais militares para evitar a fuga do preso. De acordo com as explanações atuais acerca do assunto, a fuga do preso sem o uso de violência ... -
OS REFLEXOS SOBRE A DISSOLUÇÃO DO MATRIMÔNIO À LUZ DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 66/2010
(2015)O trabalho monográfico em questão tem como base de pesquisa a legislação atual e a anterior do Código Civil Brasileiro, concernente ao Direito de Família. Há também pesquisas em sites e artigos dispostos na internet, ... -
VIOLAÇÕES DA DIGINIDADE DA PESSOA HUMANA À LUZ DA CRISE DO SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO E A POSSIBILIDADE DE PRIVATIZAÇÃO DESSE SISTEMA
(2015)As penas foram criadas para punir aqueles que transgridem as normas sociais mínimas impostas e, desde os primórdios, foram diversas as formas de punição até que, atualmente, vigora como majoritária a pena de prisão em ... -
EXECUÇÃO ALIMENTICIA E OS EFEITOS DA PRESCRIÇÃO
(2015)O presente trabalho tem como objetivo geral de estudo, a Execução Alimentícia e os Efeitos da Prescrição, segundo legislações pátrias, doutrinas e Jurisprudências do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e Superior ... -
CRIMES CIBERNÉTICOS CONTRA O PATRIMÔNIO PRIVADO E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO DIGITAL
(2015)Este trabalho objetiva-se, principalmente, em expor aos leitores acerca do que é a Internet, conceituando-a, classificando-a, explanando, através de breves comentários, a deep web. Pretende-se também mostrar a importância ... -
O TRIBUNAL DO JURI E A INFLUÊNCIA DA OPINIÃO PÚBLICA: ESTUDO DE CASO EM RUBIATABA/GO
(2015)O presente trabalho trata da análise de um caso concreto a fim de se obter a resposta quanto à existência de interferência ou não da opinião pública sobre os jurados da instituição do Tribunal do Júri; estando sob a ... -
A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
(2015)O presente trabalho trata da proteção do consumidor frente ao comércio eletrônico à luz do Código de Defesa do Consumidor. Os avanços sociológicos fizeram com que as pessoas e as coisas desenvolvessem muito, e dentro ... -
EIRELI – Um novo modelo de proteção ao pequeno empreendedor
(2015)A presente pesquisa tem como objetivo central, traçar o perfil da EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, um novo modelo introduzido no direito brasileiro para os exercente da atividade econômica ... -
PREGÃO, UMA DAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO
(2015)O objetivo deste trabalho foi analisar os aspectos legais e doutrinários referentes à licitação, em especial a modalidade pregão no âmbito da administração pública, obedecendo sempre o caput do Artigo 37 da Constituição ... -
A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO LIVRO ELETRÔNICO
(2015)O artigo 150, VI, “d”, da Constituição Federal Brasileira, imuniza os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão da cobrança de todo e qualquer tipo de imposto. Tendo em vista que, o objetivo deste ... -
A POSSIBILIDADE OU NÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL DIMINUIR A CRIMINALIDADE
(2015)O presente trabalho foi elaborado com o intuito de levar a discussão de um tema que preocupa muito e intriga toda sociedade nos dias atuais, visa buscar também, alternativa para solução do problema da criminalidade ... -
EFETIVIDADE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM PILAR DE GOIÁS
(2015)Este trabalho teve o foco em pesquisas, voltadas a comunidade da cidade de Pilar de Goiás, onde foram questionados quanto a aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo como base o Conselho Tutelar da ... -
A EFICÁCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO EM ITAPURANGA
(2015)Este trabalho tem como objetivo principal realizar um levantamento de dados a fim de comprovar a eficácia da aplicação das penas alternativas no que diz respeito à ressocialização do apenado na cidade de Itapuranga ... -
O INFANTICÍDIO E A QUESTÃO DA SUA AUTONOMIA TÍPICA
(2015)A presente pesquisa visa analisar os problemas decorrentes da autonomia típica do crime de Infanticídio, principalmente no que concerne ao concurso de pessoas. Neste interim, destaca-se a problemática em torno da ... -
DA (IM) POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO ENTRE A AGRAVANTE DA REICIDÊNCIA E A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA
(2015)O presente tema tem por base demonstrar influência da reincidência penal como geradora de conflitos na sociedade. A proposta do trabalho exposto é colocar a função da ressocialização e da multireincidência como agentes ... -
VITIMIZAÇÃO POR PEDOFILIA ONLINE: CYBERCRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
(2015)A vitimização de crianças e adolescentes em âmbito online vem crescendo em número significativo no Brasil. De frente a inocência desses seres humanos em formação, é feito um estudo de possibilidades que levam esse ... -
AS INFLUÊNCIAS EXTERNAS NAS DECISÕES DOS JURADOS LEIGOS NO TRIBUNAL DO JÚRI
(2015)A presente monografia apresenta uma reflexão sobre o Tribunal do Júri no Brasil. O trabalho enfocou a análise das vantagens e desvantagens da instituição. Do ponto de vista positivo, o Júri é reconhecido como uma ...