Direito: Recent submissions
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A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVA APLICADAS AO MENOR INFRATOR
(2010)A ineficácia das medidas sócio-educativas aplicadas ao menor infrator é verificada constantemente no meio social, posto que não há aplicabilidade coerente para coibir os atos infracionais, sendo que a legislação, bem como ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL À LUZ DA SÚMULA 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
(2010)A edição da Súmula 385 do STJ veio revolucionar o campo do dano moral no Código de Defesa do Consumidor. A presente Súmula admite a inscrição em Bancos de Dados, sem previa comunicação do consumidor que já tinha uma inscrição ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS À SAÚDE
(2010): A presente pesquisa aborda tema de extrema importância dentro do Direito Administrativo, qual seja, a Responsabilidade Civil do Estado, em especial sua natureza jurídica - subjetiva ou objetiva. Para tanto, examinar-se-á ... -
NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA HODIERNA
(2010)O objetivo deste trabalho é analisar a prática do favorecimento de parentes nas contratações, no âmbito da Administração Pública, prática esta denominada como nepotismo. Com base nas pesquisas realizadas, pode-se concluir ... -
DA IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA
(2010)Trabalho de pesquisa realizada tendo por finalidade discorrer sobre o instituto da tutela antecipada, bem como suas peculiaridades. Especialmente o requisito negativo à tutela antecipada, constante no § 2° do artigo 273, ... -
O ABUSO DO DIREITO DA PERSONALIDADE JURÍDICA POR VIA DO DESVIO DA FINALIDADE ESTATUTÁRIA E DA CONFUSÃO PATRIMONIAL.
(2010)O presente trabalho tem por escopo analisar o instrumento destinado a coibição de fraudes, Abuso de direito, desvio ou excesso de poder, confusão patrimonial e demais vícios que versem contra a finalidade das pessoas ... -
A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 54 E O ABORTO DE FETO ANENCÉFALO
(2010)A anencefalia é uma anomalia letal congênita, com níveis de incidência relativamente altos no Brasil. Porém, a legislação penal brasileira, não admite o aborto de feto anencefálico. Por isso, foi impetrada a ação judicial ... -
A USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA COLETIVA
(2010)O presente trabalho aborda a temática do instituto da usucapião especial urbana coletiva, traça um paralelo entre as demais modalidades existentes e apresenta as particularidades de cada uma. Apresenta a historicidade, a ... -
LICENÇA-MATERNIDADE
(2010)O que propomos neste trabalho é uma questão de extrema relevância nos dias atuais, e tem como objeto de estudo a Licença-maternidade, de modo geral. Os objetivos específicos deste estudo são: verificar e apresentar, tanto ... -
ASPECTOS DA REPRODUÇÃO ASSISTIDA E O DIREITO SUCESSÓRIO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
(2010)O presente estudo está voltado a pensar na reprodução humana assistida e a sua recepção na legislação civil brasileira em vigor. Em meio a esta, traz à consideração aspectos do direito sucessório e busca dispô-los frente ... -
A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DEVIDA PELOS AVÓS
(2010)A obrigação alimentar dos avós é uma prestação que visa garantir o sustento de seu neto, visto a impossibilidade total ou parcial dos pais. Na falta dos pais ou na incapacidade destes de prestar alimentos aos filhos, os ... -
O PRINCíPlO DA PROTEÇÄO DIANTE DA FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS DO DIREITO DO TRABALHO
(2010)As transformações na sociedade, sob o impacto da globalização e pelos avanços tecnológicos, passaram a exigir novas e indispensáveis maneiras práticas de trabalho e ampliação da tutela laboral. Por essa razão, as questões ... -
OS CRIMES DIGITAIS E A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES: DA NECESSIDADE OU NÃO DE LEGIFERAÇÃO.
(2010)O presente trabalho teve o objetivo de estudar as jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e as do Superior Tribunal de Justiça, no intuito de se descobrir, se falta lei que caracterize os crimes digitais. Tem-se a ... -
IMPORTÂNCIA DA PERÍCIA CRIMINAL PARA SOLUCIONAMENTOS DE CRIMES NO BRASIL
(2010)A Perícia Criminal é constituída numa arte, que na maioria das vezes, dá a prova indispensável, fundamental para se chegar a verdade real dos fatos, já que tem por finalidade esclarecer causas médico- legais determinando ... -
O ARTIGO 59 DA LE I 6.015/73, LEI DE REGISTROS PÚBLICOS, FRENTE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA.
(2010)O presente trabalho tem como objetivo estudar, analisar e compreender o teor do artigo 59 da Lei N. 6.015/73, bem como destacar à afronta a princípios constitucionais, principalmente o princípio da dignidade humana. Nesse ... -
AS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2010)Este tema refere-se à evolução histórica das medidas socioeducativas no Brasil e também ao modelo de aplicação dessas medidas em relação aos menores infratores brasileiros, conceituando cada uma dessas medidas e demonstrando ... -
NOVAS REGRAS DA ADOÇÃO NO BRASIL
(2010)A Adoção surgiu na antiguidade e evoluiu com o passar dos anos. No Brasil, a adoção foi instituída a partir das Ordenações Filipinas. O presente trabalho aborda a distinção da Adoção no ECA (Estatuto da Criança e do ... -
A PENA DE MORTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2010)O presente trabalho teve como objetivo geral a análise da pena de morte no ordenamento jurídico brasileiro, possuindo como objetivos específicos vislumbrar o direito comparado, descobrir a história da penalidade no Brasil ... -
ANÁLISE CIRCUNSTANCIADA DA LEI 11.705/08. OS BENEFÍCIOS TRAZIDOS PELA LEI
(2010)O presente trabalho, desenvolvido com o título de Análise Circunstanciada da Lei nº l l.705/08 e os benefícios trazidos por ela, tem o intuito de analisar, de forma clara e precisa, os aspectos doutrinários e jurisprudências ... -
DOENÇA PREEXISTENTE NOS PLANOS DE SAÚDE
(2010)A doença preexistente não é uma terminologia médica; não existe uma definição médica de doença preexistente e não seria sensato uma definição jurídica desse termo. Como não se tem um conceito específico do que seja uma ...