ASPECTOS DA REPRODUÇÃO ASSISTIDA E O DIREITO SUCESSÓRIO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Abstract

O presente estudo está voltado a pensar na reprodução humana assistida e a sua recepção na legislação civil brasileira em vigor. Em meio a esta, traz à consideração aspectos do direito sucessório e busca dispô-los frente a algumas situações que decorrem de emprego de material genético, mais particularmente destinado à inseminação artificial homóloga e a sua espécie "post mortem".