DOENÇA PREEXISTENTE NOS PLANOS DE SAÚDE

Abstract

A doença preexistente não é uma terminologia médica; não existe uma definição médica de doença preexistente e não seria sensato uma definição jurídica desse termo. Como não se tem um conceito específico do que seja uma doença, pois, é uma definição que não existe na medicina, assim sendo, a única saída é a descrição cansativa dos diversos tipos de doenças que serão descritas no discorrer do trabalho. Percebe-se que o problema não é a dificuldade da determinação do início da doença, mas sua total impossibilidade. A discussão, que se segue, procura demonstrar a incoerência do termo doença preexistente e a total improcedência do uso desse termo no vocabulário jurídico. O objetivo geral deste estudo foi analisar as restrições impostas pelos planos de saúde aos portadores de doenças preexistentes. A metodologia utilizada para a realização deste estudo foi a pesquisa bibliográfica e exploratória.