O ABUSO DO DIREITO DA PERSONALIDADE JURÍDICA POR VIA DO DESVIO DA FINALIDADE ESTATUTÁRIA E DA CONFUSÃO PATRIMONIAL.

Abstract

O presente trabalho tem por escopo analisar o instrumento destinado a coibição de fraudes, Abuso de direito, desvio ou excesso de poder, confusão patrimonial e demais vícios que versem contra a finalidade das pessoas jurídicas; trazendo o instituto específico a ser utilizado para combater tais ilicitudes. Em linhas gerais, com a desconsideração da personalidade jurídica busca-se ultrapassar as barreiras e limites estabelecidos por este instituto, objetivando a satisfação do terceiro lesado junto ao patrimônio dos próprios sócios, que passam a ter responsabilidade pessoal pelo ilícito causado. É uma hipótese excepcional, a qual não busca a anulação da personalidade jurídica, atingindo apenas o ato episódico sem fazer ruir a validade do ato constitutivo da sociedade. Ou seja, busca-se a desconsideração e não a desconstituição. Este estudo esclarece os principais tópicos a respeito da aplicação da teoria no caso concreto.