ANÁLISE CIRCUNSTANCIADA DA LEI 11.705/08. OS BENEFÍCIOS TRAZIDOS PELA LEI

Abstract

O presente trabalho, desenvolvido com o título de Análise Circunstanciada da Lei nº l l.705/08 e os benefícios trazidos por ela, tem o intuito de analisar, de forma clara e precisa, os aspectos doutrinários e jurisprudências nos direitos e deveres do condutor. Foi apresentado um estudo sobre a origem e a evolução histórica da lei seca nos países, os princípios constitucionais aplicados a essa lei no processo administrativo, as discussões referentes a direção e ao álcool a partir da lei seca. Tal abordagem visa a garantir o entendimento da parte geral do nosso tema, para ser compreendido o objeto da nossa pesquisa. A lei seca decorre dos direitos e deveres do condutor dispostos no Código Nacional de Trânsito, pelas leis 9.099/95 e 11.705/08. Nesse contexto, interpretam que essa infração deverá ser aplicada decorrente do uso do álcool ou substancias alucinógenas pelo condutor, onde usaram os mesmos princípios e regras, as características e efeitos resultantes dessas substâncias no organismo. Contudo, é através da lei seca, que se têm evitado muitos acidentes e mortes, prevenindo o bem maior que é a vida.