Direito: Recent submissions
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MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICÁVEIS AOS MENORES INFRATORES
(2010)A criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, decorreu dos princípios e dos direitos humanos, com objetivo de proteger todas as crianças e adolescentes, e explicitando que criança é aquela pessoa de 12 anos incompletos ... -
SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: PROBLEMAS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES
(2010)O presente trabalho aborda a temática do sistema prisional brasileiro e traça um paralelo entre a realidade atual e as possíveis soluções. É direito de todos os cidadãos, ainda que tenha cometido algum delito, serem tratados ... -
A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA SOB A ÓTICA DO DIREITO DE FAMÍLIA
(2010)Analisa-se a possibilidade do reconhecimento da união homoafetiva sob a ótica do Direito de Família. Destaca o afeto como elemento primordial no direito contemporâneo para a constituição da família, ressaltando a dignidade ... -
OS BENEFÍCIOS DA LEI 11.441/07 E SUA APLICABILIDADE NA COMARCA DE CRIXÁS-GO
(2010)O presente trabalho tem como finalidade mostrar as alterações que a Lei 11.441 de 04 de Janeiro de 2007, introduziu no ordenamento jurídico, possibilitando a realização de inventário e partilha, separação e divórcio pela ... -
EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS AO ADOLESCENTE INFRATOR NO MUNICÍPIO DE RUBIATABA-GO
(2010)A delinquência juvenil é um fenômeno polêmico e preocupante. As causas que levam o adolescente a cometer um ato delituoso são inúmeras e geradas por diversos fatores exógenos. A legislação pertinente à criança e ao adolescente ... -
DEBATES ORAIS E O PODER DA LINGUAGEM NOS TRIBUNAIS DO JURI
(2010)O presente trabalho tem como objetivo tratar da instituição do Tribunal do júri, sob a ótica do poder de persuasão desempenhado tanto pela acusação, quanto pela defesa, com a finalidade de convencer os jurados da sua verdade ... -
O CASAMENTO CIVIL DO IMPÉRIO À REPÚBLICA E SUA GRATUIDADE
(2010)A presente monografia é resultado de uma pesquisa que utiliza como referências, desde as ordenações manuelinas, filipinas e abraça as Constituições desde sua primeira carta até a Constituição Cidadã de 1988, assim como ... -
ALIMENTOS PARA FILHOS MAIORES E CAPAZES
(2010)O trabalho monográfico objetiva refletir acerca do direito dos filhos maiores e capazes em continuar amparados por seus pais, por meio da prestação alimentícia, para a complementação educacional em curso profissionalizante ... -
A RECUSA À TRANSFUSÃO DE SANGUE À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - LIBERDADE E VIDA
(2010)Analisa a luz dos preceitos constitucionais - direito à vida e liberdade religiosa -, se o paciente adulto em condições de consentimento ou não, em iminente perigo de vida ou não, adepto da religião Testemunhas de Jeová ... -
A EXCLUSÃO DE HERDEIROS POR INDIGNIDADE E DESERDAÇÃO
(2010)Esta monografia tem como objetivo analisar, as causas de exclusão da sucessão. O método utilizado é o dedutivo, visto que se parte do geral para o particular, qual seja do Código Civil para as causas de exclusão, através ... -
INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL LEI 11.441/2007
(2010)Com o objetivo de facilitar e tornar mais célere o trâmite do inventário, podendo os interessados optar, desde que de forma amigável, pela via extrajudicial, a Lei 11. 441/07 trouxe diversas questões de ordem prática para ... -
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA RELAÇÃO COM A TEORIA DO CRIME
(2010)O presente trabalho aborda o princípio da insignificância como meio utilizado para solucionar questões onde o direito penal não as respalda em razão de não prejudicarem um bem jurídico de forma relevante, a ponto de merecer ... -
ALIMENTOS NA UNIÃO ESTÁVEL
(2010)A utilização do tema união estável busca levantar os fatores históricos e legais do regime de união estável entre homem e mulher, sem que para essa união não precisem passar por nenhum ritual religioso ou pré-disciplinado ... -
DANO MORAL NO ABORTO
(2010)A sociedade tem evoluído, e essa evolução é necessária diante de inúmeras realidades que vem surgindo a cada dia. Tendo em vista que o direito relaciona-se diretamente com a mesma, sendo suas relações e conflitos o principal ... -
CONSTITUCIONALIDADE DA DELAÇÃO PREMIADA
(2010)Esta monografia tem como objetivo analisar, através de argumentos doutrinários e jurisprudenciais, a situação da Delação Premiada no Brasil: seu conceito, requisitos, benefícios e momentos em que se abordam seu valor como ... -
DISTRIBUIÇÃO DE TERRAS COMO SOLUÇÃO DE PROBLEMAS SOCIAIS
(2010)A má distribuição de terras no Brasil, apesar dos critérios legais e sociais que justificam a desapropriação para fins de reforma agrária, tem provocado conflitos no meio rural. Em ,_, consequência, direitos ... -
ÉTICA NO DIREITO E NAS SUAS PROFISSÕES
(2010)Através deste trabalho monográfico, vê-se e que a ética no Direito e nas suas profissões é importante para todos que desempenham suas funções com profissionalismo. Ética e direito caminham de mãos dadas, pois se fundamentam ... -
EFEITOS JURÍDICOS DA DISSOLUÇÃO DO CONCUBINATO
(2010)Este trabalho demonstra como a relação concubinária iniciou desde o início da nossa história, aceita por alguns povos e repudiada por outros, permanecendo até hoje nos dias atuais. Mesmo com todas as mudanças que ocorreram ... -
O ACORDO BRASIL-VATICANO E A LAICIDADE CONSTITUCIONAL DO ESTADO BRASILEIRO
(2010)A laicidade estatal é uma tendência moderna. O Brasil se tornou um estado laico desde a assinatura do Decreto Nº 119-A de janeiro de 1890, consolidado em sua primeira Constituição Republicana de 1891. O Acordo entre o ... -
EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
(2010)Este trabalho indica a evolução ou o desenvolvimento pelo qual passaram os direitos humanos, indicando coerentemente sua trajetória rumo à concretização constitucional, além de abordar sua forma de apreensão e aplicação ...