DA IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA

Abstract

Trabalho de pesquisa realizada tendo por finalidade discorrer sobre o instituto da tutela antecipada, bem como suas peculiaridades. Especialmente o requisito negativo à tutela antecipada, constante no § 2° do artigo 273, do Código de Processo Civil, a irreversibilidade dos efeitos fáticos da tutela, características , e ligações entre os princípios constitucionais e contraditório, devido processo legal, razoabilidade, e demais alterações introduzidas.