A USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA COLETIVA

Abstract

O presente trabalho aborda a temática do instituto da usucapião especial urbana coletiva, traça um paralelo entre as demais modalidades existentes e apresenta as particularidades de cada uma. Apresenta a historicidade, a legalidade, os requisitos e as partes legítimas que podem propor a ação de usucapião e o instrumento de aquisição da posse e o direito sucessório, bem como a função social da propriedade. O objetivo do legislador ao criar o instituto da usucapião coletiva foi apresentar um instrumento legal que permitisse a regularização fundiária e a urbanização de toda a área de uma só vez com maior agilidade. A usucapião especial urbana é direito novo, em vigor após a vigência da constituição federal de 1988. O procedimento dação de usucapião especial coletiva urbana é o sumário.