OS CRIMES DIGITAIS E A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES: DA NECESSIDADE OU NÃO DE LEGIFERAÇÃO.

Abstract

O presente trabalho teve o objetivo de estudar as jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e as do Superior Tribunal de Justiça, no intuito de se descobrir, se falta lei que caracterize os crimes digitais. Tem-se a impressão de que o estudo é relevante para o campo, tendo em vista o crescente índice de crimes digitais consumados pelo uso das modernas tecnologias, principalmente a internet. Além do estudo das jurisprudências dos tribunais superiores, pesquisou-se ainda os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, que tenham relacionamento com o tema. Após a análise jurisprudencial e cruzamento das informações com os projetos de lei, verificou-se que os tribunais superiores não deixaram de sentenciar o mérito dos processos que chegaram às instâncias superiores. Ainda como resultado deste trabalho, foram levantadas sugestões e situações que poderão ser estudadas posteriormente, aumentando a discussão no campo de pesquisa, que parece ainda estar em aberto e com muitas perguntas a serem respondidas.