Faculdade Evangélica de Rubiataba: Recent submissions
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APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO MUNICÍPIO DE ITAPURANGA - GOIÁS
(2017)O presente trabalho aborda a aplicabilidade das medidas socioeducativas no município de Itapuranga. Para tanto, inicialmente, discorre-se acerca da doutrina da proteção integral e dos princípios norteadores do direito ... -
A ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 631.240/MG E A DISCUSSÃO SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DO PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO
(2017)O trabalho monográfico tem como objetivo analisar a obrigatoriedade do prévio requerimento administrativo imposto pelo Recurso Extraordinário nº 631.240/MG pelo Supremo Tribunal Federal em face do direito constitucional ... -
A LEI DE EXECUÇÃO PENAL NO TOCANTE A RESSOCIALIZAÇÃO DO INFRATOR AO CONVÍVIO SOCIAL
(2017)O atual estudo teve como objetivo analisar a Lei de execução penal no tocante a ressocialização do infrator ao convívio social. A Lei de Execução Penal é moderna e avançada, e está de acordo com a filosofia ressocializadora ... -
A (IN) APLICABILIDADE DO HABEAS CORPUS NA JUSTIÇA DO TRABALHO
(2017)O objetivo desta monografia é analisar a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o habeas corpus. Para atingimento do objetivo a autora desenvolveu o estudo sob o prisma dialético, utilizando pesquisas ... -
O PODER DE JULGAMENTO DA MÍDIA E A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
(2017)O direito à liberdade vem descrito na Constituição Federal de 1988, junto com as garantias e direitos fundamentais. No que diz respeito ao direito penal, este trabalho aborda minuciosamente explicito as garantias ... -
RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELO ABANDONO MATERIAL, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO À INADIMPLÊNCIA DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR
(2017)A presente monografia tem o objetivo de determinar se a inadimplência da prestação alimentar, por si só, configura o crime de abandono material. Inicia-se o estudo perfazendo o que vem ser a obrigação alimentar e suas ... -
A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NOS JULGAMENTOS PELO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI
(2017)Este trabalho monográfico tem como objetivo abordar sobre a influência da mídia nos julgamentos pelo Tribunal Popular do Júri, cuja problemática centraliza-se em compreender a influência da mídia nas decisões prolatadas ... -
VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO NO ÂMBITO SOCIAL E FAMILIAR E A VIABILIDADE DOS MECANISMOS DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
(2017)Esta monografia concentra-se em avaliar a eficácia dos mecanismos legais criados no intuito de inibir a violência perpetrado contra o idoso dentro e fora do âmbito social e familiar, oportunidade que também será estudada ... -
EFEITOS JURIDICOS DA PARENTALIDADE SOCIAL NO INSTITUTO DA ADOÇÃO
(2017)Adoção é um meio jurídico, pelo qual cria uma relação de paternidade e filiação de forma legal. Dessa forma, o presente trabalho tem como finalidade entender a eficácia e aplicabilidade do instituto da adoção em nosso ... -
DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA VERSUS DIREITO AO ANONIMATO DO DOADOR
(2017)O objetivo dessa monografia é compreender o conflito entre o direito à identidade genética em face do direito à intimidade do doador, o qual possui direito ao anonimato, protegido pela Resolução n° 2.121 de 2015, do ... -
A LEI 13.330/2016 (CRIME DE ABIGEATO): INOVAÇÕES TRAZIDAS AO CÓDIGO PENAL
(2017)O objetivo desta monografia é estudar o Crime de Abigeato, introduzido ao Código Penal Brasileiro, através da Lei n. 13.330 de 02 de agosto de 2016, com o intuito de demonstrar o momento de sua consumação e demais pec ... -
O ACESSO À TERRA NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS POLÍTICAS DE REFORMA AGRÁRIA DE 1985
(2017)Esta monografia tem por objetivo entender o acesso à terra no Brasil a partir da Política Nacional de Reforma Agrária de 1985. Para tanto, inserida na área do Direito Agrário, essa pesquisa fundamenta-se nos trabalhos ... -
DIREITO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO – RUBIATABA/GO
(2017)Este trabalho consiste em verificar se a dignidade da pessoa humana está sendo respeitada no sistema prisional de Rubiataba/GO, observando se a aludida atende às condições mínimas de estrutura e respeito às normas ... -
PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E AS DIVERGÊNCIAS COM A PATERNIDADE BIOLÓGICA
(2017)Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 desencadeou relevantes alterações no direito de filiação, com ênfase na relevância do afeto na convivência familiar, para o melhor interesse da criança e do adolescente. ... -
A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL.
(2017)O objetivo desta pesquisa monográfica é instruir as pessoas acerca da adoção por casais homoafetivas no Brasil, para tentar reduzir as ondas de preconceito sobre essa adoção, que interferem no convívio entre casais ... -
A CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL:MEIOS ALTERNATIVOS Á TUTELA JURISDIOSONAL DO ESTADO E A TENTATIVA DE DAR CELERIDADE AO PODER JURIDICIÁRIO
(2017)O presente trabalho faz referência as mudanças propostas pelo Novo Código de Processo Civil, ligadas ao uso da arbitragem, mediação e conciliação como formas alternativas à jurisdição na solução dos conflitos. Quando ... -
INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2017)A presente monografia tem por objetivo desenvolver um estudo sobre a constitucionalidade da indenização por abandono afetivo, tomando como referencial o princípio da liberdade em relação ao afeto, garantia também assegurada ... -
O ESTATUTO DO DEFICIENTE E O SEU CUMPRIMENTO PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPURANGA/GO NO QUE TANGE À SUA INSTALAÇÃO E INFRAESTRUTUR
(2017)Este trabalho monográfico tem o intuito de abordar o estatuto do deficiente e o seu cumprimento pela Prefeitura Municipal de Itapuranga/GO no que tange à sua instalação e infraestrutura, cuja problemática e objetivo ... -
EFETIVIDADE DA LEI CAROLINA DIECKMAN.
(2017)O objetivo desta monografia é buscar informações plausíveis da aplicação da lei Carolina Dieckmann. Para atingimento deste objetivo o autor desenvolveu o estudo por meio de pesquisas teóricas (livros, sites) e empírica ... -
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NA COMARCA DE RUBIATABA/GOIÁS: IMPUNIDADE OU GARANTIA CONSITUCIONAL?
(2017)O objetivo desta monografia é verificar se a aplicação da audiência de custódia na Comarca de Rubiataba/GO é uma forma de impunidade ou uma garantia constitucional. Para atingimento deste objetivo a autora desenvolverá ...