Faculdade Evangélica de Rubiataba: Recent submissions
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OS REFLEXOS DA LEI Nº 11.340 DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA) E LEI Nº 13.104 DE 2015 (LEI DO FEMINICÍDIO) NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE GOIÁS ENTRE OS ANOS DE 2018 E 2019
(2020)O presente trabalho tem como fundamento estudar a Lei nº 11.340 de 2006 (conhecida como Lei Maria da Penha) e a Lei nº 13.104 de 2015 (conhecida como Lei do Feminicídio), que trouxe novos mecanismos para proteção das ... -
COMPREENSÃO DA REGULAMENTAÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, POR MEIO DA LEI Nº 13.709/2018.
(2020)O mundo virtual passou a fazer parte do cotidiano da maioria das pessoas. A interação com os dispositivos eletrônicos tornou-se fundamental no mundo conhecido pelas grandes tecnologias. A par disto, a presente monografia ... -
A USUCAPIÃO POR ABANDONO DO LAR: A INCONSTITUCIONALIDADE DO INSTITUTO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.
(2020)O objetivo desta monografia é analisar a possibilidade da usucapião por abandono de lar, aquela que ocorre entre ex-cônjuges ou ex-companheiros. A análise do tema proposto será realizada através do método hipotético-dedutivo, ... -
O SIGILO DAS CORRESPONDÊNCIAS NA UNIDADE PRISIONAL DE RUBIATABA
(2020)O objetivo desta monografia é identificar como a realização do sigilo das correspondências dos presídios pode representar um perigo para garantia da ordem pública. Dessa forma, determinou se como problemática: A unidade ... -
A CONSTITUCIONALIDADE DA CASTRAÇÃO QUÍMICA DOS CONDENADOS POR CRIMES SEXUAIS À LUZ DO PROJETO DE LEI 3.127/2019 E DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
(2020)Este estudo monográfico adotou o tema “da constitucionalidade da castração química dos condenados por crimes sexuais à luz do Projeto de Lei 3.127/2019 e dos Direitos Humanos no Brasil”, cuja problemática e objetivo ... -
ADOÇÃO POST MORTEM SEM A MANIFESTAÇÃO JURÍDICA DO ADOTANTE: Análise do Projeto de Lei nº 9.352 de 2017
(2020)A presente monografia tem a finalidade de estudar a adoção, especificamente a modalidade da adoção post mortem. A adoção teve sua origem devido às necessidades religiosas, a partir de então o instituto transmutou-se ... -
A BUSCA DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS PELA LEGITIMAÇÃO E PROTEÇÃO À LUZ DA NOVA ORDEM AMBIENTAL INTERNACIONAL DE 2020
(2020)O presente estudo disserta acerca do regime de proteção internacional que tutela os refugiados, ressaltando a problemática da ausência de tutela jurídica específica para a proteção das vítimas de catástrofes ambientais ... -
ATUAÇÃO DO CREAS NA RECUPERAÇÃO DE MENORES INFRATORES NO MUNICÍPIO DE RUBIATABA-GO ENTRE OS ANOS DE 2016 E 2020
(2020)O objetivo desta monografia é analisar se o CREAS de Rubiataba-GO tem aplicado medidas de proteção e medidas socioeducativas na busca da recuperação dos menores infratores entre os anos de 2016 a 2020. Objetiva-se ... -
DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: Foco no direito do paciente a tratamento alternativo, diante da recusa por transfusão de sangue
(2020)O objetivo desta monografia é qual o amparo legal que as Testemunhas de Jeová possuem ao exigir tratamento alternativo do Estado mediante a recusa pela transfusão de sangue. Para o atingimento deste objetivo foi utilizado ... -
A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA INELEGIBILIDADE POR CONDENAÇÃO A PARTIR DE ÓRGÃO COLEGIADO
(2020)O objetivo desta monografia é compreender se o instituto da inelegibilidade afirmado por condenado de órgão colegiado é (in)constitucional. Para atingimento deste objetivo a autora desenvolveu o estudo com base em ... -
A GARANTIA DA IMPARCIALIDADE E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
(2020)A presente monografia tem o intuito de abordar a importância da garantia da imparcialidade para senda processual penal, cuja problemática se baseia em verificar se a participação do juiz na fase inquisitorial viola a ... -
A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA FRENTE O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
(2020)Essa monografia tem como tema: A Prisão em segunda instância frente o princípio da presunção da inocência. Este estudo focou tanto no Direito Constitucional quanto Processo Penal. Assim, o âmbito de estudo dessa pesquisa ... -
DESASTRE EM BRUMADINHO E APLICAÇÃO DA LEI DE SEGURANÇA DE BARRAGENS
(2020)O objetivo geral da pesquisa é apresentar um debate sobre a aplicação da Lei nº 12.334 de 2010 em relação à tragédia de Brumadinho. Determinando-se como objetivos específicos discorrer quanto à tragédia de Brumadinho, ... -
A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS AVÓS NA COMPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR DOS NETOS: A (im)possibilidade de prisão civil em alimentos avoengos
(2020)Este trabalho é voltado ao estudo da responsabilidade subsidiaria dos avós na complementação alimentar dos netos, analisando as condições da pessoa idosa ao sofrer tais sanções e averiguar os limites da obrigação ... -
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO JULGAMENTO DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 43, 44 E 54 ,COMPREENSÃO DOS VOTOS DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
(2020)Neste trabalho de conclusão de curso foi abordado o princípio da presunção de inocência, tendo o intuito de demonstrar o posicionamento dos Ministros do STF no julgamento das ADC’s n. 43, 44 e 54, finalizado em 07/11/2019. ... -
SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH: EM PROL DA EXECUÇÃO ALIMENTÍCIA SE OCORRE SUPRESSÃO AO DIREITO DE LIBERDADE
(2020)Objetiva-se com este trabalho analisar de fato, a medida atípica, bem como a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação em virtude da dívida alimentícia, se ocorre a supressão do direito de liberdade, ou seja, cercear ... -
DA (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA
(2020)O objetivo desta monografia é verificar se a decretação de execução antecipada da pena é, ou não, constitucional. Para atingimento deste objetivo o autor desenvolveu o estudo de revisão de literatura qualitativa, ... -
EFICÁCIA DAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE RUBIATABA – GO
(2020)O presente trabalho monográfico tem por escopo analisar se as audiências de conciliação no juizado, como mecanismo de descarregar o judiciário, possibilitam a efetivação da tutela jurisdicional na Comarca de Rubiataba/GO. ... -
A (IN) APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA AOS TRANSEXUAIS.
(2020)O objetivo desta monografia é verificar a possibilidade da aplicabilidade da Lei 11.340/2006 em questões de violência doméstica e familiar envolvendo transexuais, visto não existir legislação específica.Desse modo, o ... -
A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES AMBIENTAIS: ANÁLISE DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS.
(2020)A presente monografia possui método dedutivo partindo da primícia geral para a específica analisando as questões dos tribunais frente ao ordenamento jurídico brasileiro atual a aplicação do princípio da insignificância ...