A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES AMBIENTAIS: ANÁLISE DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS.

Abstract

A presente monografia possui método dedutivo partindo da primícia geral para a específica analisando as questões dos tribunais frente ao ordenamento jurídico brasileiro atual a aplicação do princípio da insignificância de abordagem qualitativa e a técnica pesquisa é bibliográfica nos crimes previstos pela legislação ambiental, no âmbito do direito ambiental, se observando o que assevera legislação, os doutrinadores, e os tribunais pátrios. Para atingir esse objetivo desenvolveu-se o estudo por meio de revisão bibliográfica, com análise de doutrinas, legislação e jurisprudência, dividindo o trabalho em três capítulos, além das obrigatórias introdução e conclusão final. Nesse compasso, em primeiro momento aborda-se sobre as características do princípio da insignificância. Adentra-se, em seguida, sobre as peculiaridades do ramo do direito ambiental. E no último capítulo aborda-se sobre a possibilidade da aplicação do princípio da insignificância em matéria de crimes ambientais, traçando uma visão doutrinária em conjunto com julgados dos tribunais pátrios, chegando a resposta da problemática proposta.