| dc.description.abstract | A presente monografia possui método dedutivo partindo da primícia geral para a
específica analisando as questões dos tribunais frente ao ordenamento jurídico
brasileiro atual a aplicação do princípio da insignificância de abordagem qualitativa e
a técnica pesquisa é bibliográfica nos crimes previstos pela legislação ambiental, no
âmbito do direito ambiental, se observando o que assevera legislação, os
doutrinadores, e os tribunais pátrios. Para atingir esse objetivo desenvolveu-se o
estudo por meio de revisão bibliográfica, com análise de doutrinas, legislação e
jurisprudência, dividindo o trabalho em três capítulos, além das obrigatórias
introdução e conclusão final. Nesse compasso, em primeiro momento aborda-se
sobre as características do princípio da insignificância. Adentra-se, em seguida,
sobre as peculiaridades do ramo do direito ambiental. E no último capítulo aborda-se
sobre a possibilidade da aplicação do princípio da insignificância em matéria de
crimes ambientais, traçando uma visão doutrinária em conjunto com julgados dos
tribunais pátrios, chegando a resposta da problemática proposta. | pt_BR |
