Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
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A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS RECEBIMENTOS DE ALVARÁS DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS PELA VIA JUDICIAL: UMA INTERVENÇÃO NECESSÁRIA OU DISPENSÁVEL?
(2017)O objetivo desse trabalho é desenvolver um raciocínio acerca do seja possível o Ministério Público fiscalizar no processo judicial previdenciário, considerando as atribuições legais do órgão ministerial. O processo atual ... -
ABUSO SEXUAL DE MENOR INTRAFAMILIAR: A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 227, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
(2017)Esta pesquisa tem como tema o abuso sexual de menor que ocorre no âmbito familiar, e, a respectiva regulamentação normativa em atendimento ao disposto no art. 227, § 4º, da Constituição da República Federativa do Brasil. ... -
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS EM MATÉRIA PENAL: A TEORIA DA ÁRVORE DOS FRUTOS ENVENENADOS
(2017)Este estudo tem como tema a teoria da árvore dos frutos envenenados dentre os direitos e garantias fundamentais, em matéria penal, estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. A indagação que se buscou responder foi: ... -
APLICABILIDADE (OU NÃO) DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA JUSTIÇA DO TRABALHO
(2017)O estudo levantado tem como escopo a prescrição intercorrente na esfera trabalhista, bem como o contexto histórico da prescrição que se ramifica no ordenamento jurídico brasileiro e como se dá na prática a aplicação da ... -
O ESTADO BRASILEIRO E AS RELIGIÕES: O DIREITO AO PLURALISMO RELIGIOSO
(2017)O presente trabalho científico se torna relevante ao fazer uma análise do Estado Brasileiro enquanto laico detentor de poderes, e garantidor dos direitos de todos os que creem e não creem, a professar sua fé com liberdade ... -
O APRIMORAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO E DOS SETORES DE SAÚDE EM RELAÇÃO AO USUÁRIO E DEPENDENTE DE DROGAS
(2017)O presente estudo, titulado “O aprimoramento do Poder Judiciário e dos setores de saúde em relação aos usuários e dependentes de drogas”, procura demonstrar o modelo repressivo e punitivo operador predominante no Brasil ... -
ANÁLISE DA LEI 13.300 DE 23 DE JUNHO DE 2016 DIANTE DA (IN)EFETIVIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
(2017)O objetivo deste sintético artigo é a análise da lei n°13.300/16 que regula o processo e julgamento do Mandado de Injunção, e se a descrita lei teve sua eficácia ou não frente aos avanços doutrinários e jurisprudenciais ... -
A SELETIVIDADE DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO A PARTIR DE UMA EPISTEMOLOGIA FEMINISTA
(2017)A presente pesquisa tem por objeto a análise da seletividade no sistema penal, com ênfase no encarceramento feminino. O trabalho partiu da epistemologia feminista, buscando tratar o histórico do patriarcado existente em ... -
APLICAÇÃO DA LEI MARIA PENHA: ANÁLISE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NA CIDADE DE URUAÇU -GO
(2017)Desde os primórdios da humanidade, a violência contra mulher constitui-se de uma ameaça, independentemente da idade, sexo, grau de instrução, cor, classe social, raça e etnia. É um fenômeno que vem abreviando e prejudicando ... -
MEDO E DEPENDÊNCIA: TERMO DE RETRATAÇÃO NA LEI MARIA DA PENHA E SUA APLICABILIDADE EM GOIANÉSIA-GO
(2017)O presente artigo discutirá sobre como a violência doméstica está presente dentro de vários lares. A problemática é ressaltada com o intuito de discutir se o advento formal da lei Maria da Penha, serviu para amparar as ... -
TERRA, ÁGUA E TRABALHO: A REFORMA AGRÁRIA E OS CONFLITOS NO CAMPO, NO BRASIL, ENTRE 2006 E 2016
(2018)A presente pesquisa tem por objeto a análise dos conflitos no campo no Brasil, no período de 2006 a 2016, correspondente aos registros de conflitos por terra, água, trabalhistas e à violência contra a pessoa. O problema ... -
IDENTIDADE DE GÊNERO: DIREITO AO RECONHECIMENTO DO NOME CIVIL E SEXO REGISTRADO ADEQUADAMENTE
(2017)A presente monografia tem por objetivo demonstrar a ocorrência da violação de direitos e o rompimento constante da dignidade dos transexuais, sendo assim, o problema a ser solucionado é como a mudança de sexo pode trazer ... -
DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO: A ASCENSÃO DOS DIREITOS FEMININOS NO BRASIL
(2017)Este trabalho apresenta os desafios enfrentados pela mulher na luta pelo exercício da igualdade de direitos nos diversos campos da sociedade. É realizado um apanhado histórico sobre a construção da coletividade, de maneira ... -
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: CONTROLE JURISDICIONAL DA PRISÃO EM FLAGRANTE
(2017)O presente trabalho trata da Audiência de Custodia e a sua função no controle da jurisdição nos casos de prisão em flagrante. Busca com isso aprofundar o conhecimento sobre o tempo, bem como ainda, o debate para aperfeiçoar ... -
Aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica no direito de família
(2018-06)O presente trabalho monográfico trata da desconsideração inversa da personalidade jurídica e sua aplicação no ramo do direito de família, para tanto foi feita pesquisa teórica, onde foram analisados o entendimento doutrinário, ... -
A responsabilidade civil decorrente da perda do tempo nas relações de consumo
(2018-06)Este trabalho monográfico tem por objetivo fornecer mais informações acerca da possibilidade jurídica de se reparar pelo tempo perdido em relações de consumo, reconhecendo-se a existência de um novo tipo de dano, o dano ... -
A obrigação de prestar alimentos entre cônjuges e companheiros
(2018-06)O presente trabalho apresenta uma análise geral do instituto dos alimentos, seu conceito, sua natureza, sua finalidade e a obrigação alimentar, tendo como embasamento legal o Código Civil Brasileiro de 2002, a Constituição ... -
Responsabilidade Civil do Estado nos serviços públicos delegados
(2018-06)A pesquisa em tela, trata-se da responsabilidade civil do Estado nos serviços públicos delegados, ou seja, naqueles serviços de sua titularidade e interesse, mas que são executados por particulares através do regime de ... -
A importância da ética no Direito e na cidadania
(2018-06)A advocacia é uma profissão que exige do profissional muito mais que conhecimento teórico e a capacidade de aplicar o que se aprendeu. O advogado é uma figura pública e, por essa razão, precisa ser, necessariamente, um bom ... -
O ativismo judicial praticado no Brasil
(2018-06)A presente monografia, ao abordar o tema Ativismo Judicial, expõe, informações, obtidas através da pesquisa bibliográfica, de suma importância para que seja possível uma melhor compreensão sobre o assunto citado, como ...