A PEDAGOGIA JURÍDICA COMO INSTRUMENTO DE FORMAÇÃO PARA A CIDADANIA

Abstract

O trabalho irá explorar a pedagogia jurídica como instrumento de formação do homem nos moldes da paideiagrega, em que os cidadãos eram educados para a vida social e política por meio de sólidos valores, o principal deles, a justiça. Irá fazer uma introdução à ideia de direitos humanos-fundamentais, pois a educação em DHF é um instrumento para a construção da consciência jurídicaa fim de gerar cidadania. Para tanto, fez-se a distinção entre consciência moral e consciência jurídica, além de explorar os desafios do desenvolvimento da consciência jurídica no atual modelo de interação dos alunos-cidadãos, as redes sociais. A educação é lançada neste trabalho como meio do direito preventivo. Trouxe, ainda, para fins de elucidação, o projeto de Lei Federal n° 6.954/2013 e a Lei Estadual de Minas Gerais n° 15.746/2005 que são importantes iniciativas no campo da EDHF. Nesse sentido, restou demonstrado que para haver a inserção da educação em direitos humanos-fundamentais é necessário que sejam observadas as bases psicopedagógicas como preceituam teóricos como Piaget, Kohlberg, Feuerstein, Vygostky e Perrenoud. Por fim, sugere um projeto transdisciplinar de inserção da EDUF na escola regular embasada na pesquisa da prof.ª Valéria Dell‟isola.