TRÁFICO DE PESSOAS PARA O FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: análise jurídico-doutrinária

Abstract

A ideia deste trabalho monográfico é realizar uma análise jurídico-doutrinária do crime tráfico de pessoas para o fim de exploração sexual, estudando a história do desenvolvimento desse crime, a evolução legislativa e a legislação atual. Foram apresentadas as características mais comuns das vítimas e dos criminosos, bem como analisando as possíveis consequências geradas. Ademais foram expostos os mecanismos de combate ao tráfico de pessoas para exploração sexual, quais sejam a Iniciativa da ONU e demais projetos brasileiros contra este crime, a convenção de Genebra ao Protocolo de Palermo e a Fiscalização nas fronteiras. Para melhor análise foram levantadas algumas perguntas: a) como se configura o delito de tráfico de pessoas para o fim de exploração sexual? Segundo o ordenamento jurídico brasileiro, o que é necessário para configurar esse crime? b) conforme as doutrinas e jurisprudências, quais são as causas que levam a prática desse crime e quais suas consequências? c) quais as medidas tomadas pelo Estado para a coibição desse delito? Conclui-se que o objetivo principal do presente trabalho é realizar uma breve análise ao contexto histórico, a evolução legislativa e os aspectos referentes à prevenção e repressão desse crime.