CONCESSÃO ADMINISTRATIVA EM PENITENCIÁRIAS

Abstract

Esse trabalho monográfico tem o objetivo abordar sobre a concessão administrativa em penitenciárias brasileiras, bem como verificar qual modelo seria o mais adequado diante a nossa realidade social, contribuindo assim para que a execução da pena privativa de liberdade tenha o seu fim concluído com eficácia. Primeiro fazemos uma ampla abordagem sobre as parcerias público privado bem como os fatores históricos sobre onde e como se desenvolveu nos outros países que se utilizaram desse sistema, e quais pontos positivos que poderia motivar os demais países utilizarem do mesmo sistema, em continuo foram expostas as modalidades em que é possível ser admitida a PPP aqui no Brasil quando se trata de serviços em penitenciárias a fim de que as mesmas não fujam da forma legal que devemos cumprir de acordo com a nossa legislação vigente. No segundo capitulo foi dissertado sobre o modelo do atual sistema penitenciário brasileiro e como se deu o desenvolvimento da primeira inserção de concessão administrativa em penitenciarias, e como se deu o desenvolvimento abordando os pontos positivos e negativos de tê-lo implantado aqui em nosso país. Ademais discorremos sobre como deve ser compreendido tal modelo de administração para que não haja confronto com a maneira como deve ser a execução penal, onde apenas o Estado tem o poder de executa-la, desse modo para que entendamos melhor, a concessão administrativa aqui deve ser entendida apenas como uma prestação de serviços por parte do particular de iniciativa privada para comandar a função material, como por exemplo limpeza, alimentação, vestimenta além de outras necessidades materiais básicas que todo individuo possui, outrossim vale ressaltar também a existência dos projetos deste mesmo modelo que estão em andamento no pais e como esta seu andamento