A LEGISLAÇÃO CORRELATA E OS EMBARAÇOS NA REALIZAÇÃO DA PERICIAL NOS CASOS DE CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL

Abstract

Este trabalho estudou a importância da diminuição dos embaraços à realização pericial nos crimes sexuais de vulnerável à luz da legislação brasileira. O estressante e embaraçoso ônus pela produção da prova no caso de crimes sexuais de vulnerável, visando ao estabelecimento de uma sentença justa e adequada, faz suscitar a discussão do quão relevante é a prova pericial nestes casos e imperiosa participação de psicólogos e psiquiatras especializados para a correta condução da prova pericial. No Brasil, os crimes sexuais de vulnerável está bem delineado pela Lei nº 12.015/2009, ao se preocupar com a questão da faixa etária no tipo penal. Entretanto, apesar de ser um grave crime que na maioria das vezes, não deixa vestígios durante sua tentativa. A confissão do suspeito é considerada como verdade real. E isso é muito melindroso, pois podem ocorrer mentiras em caso de vingança pessoal. Assim, torna-se ímpar a necessidade obrigatória de uma prova pericial, principalmente por médicos psicólogos e psiquiatras especializados na infância, pois considera a criança sujeito de direitos, assumindo, assim, o estressante ônus pela produção de prova. Sendo assim, o método utilizado quanto à finalidade foi a de uma pesquisa básica, tendo como objetivo uma pesquisa descritiva, numa abordagem qualitativa. Para a sua elaboração, foi feita uma revisão bibliográfica, que consistiu na exposição do pensamento de vários autores que escreveram sobre o tema escolhido. Desenvolveu-se uma pesquisa bibliográfica, por meio de um levantamento de dados e informações provenientes de sítios eletrônicos governamentais e de plataformas de artigos científicos, além de livros. Percebeu-se a necessidade de peritos psicólogos e psiquiatras na condução das citadas perícias, já que se deve ter todo um cuidado especial com o vulnerável, além do que, as vezes, se faz necessária a anamnese feita por esses especialistas, para que os resultados se juntem ao rol de evidências e provas do cometimento desse abominável crime. O citado rol de evidências e provas visam dar robustez nos julgamentos desses cries sexuais de vulnerável, dando clareza, e, quando houver, indícios probatórios nos delitos que deixaram vestígios, com mais ênfase nos casos de abusos e violência sexual. Nessa medida a prova pericial é um importante meio de produção de prova, consistente no exame de coisa ou pessoa, realizado por técnicos ou especialistas em determinada área do conhecimento, cabendo fazer afirmações, bem como extrair conclusões relevantes ao processo.