GUARDA COMPARTILHADA E O DESENVOLVIMENTO EMOCIONAL DO MENOR

Abstract

Esse trabalho monográfico tem o objetivo de abordar a guarda compartilhada, bem como verificar se esta pode ser o modelo mais adequado a garantir um melhor desenvolvimento emocional do menor. Do ponto de vista metodológico, o trabalho realiza uma crítica documental, a qual foi problematizada e sistematizada por Foucault, em sua Arqueologia do Saber, cujo interesse é o discurso epistemológico. Nesses termos, a proposta é organizar e recortar a massa documental (leis - Constituição Federal, o Código Civil com as alterações da Lei n. 13.058/2014 e o Estatuto da Criança e do Adolescente – e doutrinas), desprendendo a pesquisa de uma empiria dada e tomando a constituição do objeto uma parte importante de análise. Para a realização da pesquisa, foram levantados os seguintes questionamentos: a) qual o conceito de poder familiar? como se dá a responsabilidade dos pais pelos menores após a ruptura do vínculo conjugal? b) o que é guarda compartilhada? como ela interfere no desenvolvimento do menor? c) qual o papel da psicologia jurídica na avaliação da guarda compartilhada? São essas, pois, as questões que se tenta responder neste trabalho. Conclui-se que o poder familiar é uma atribuição legalmente instituída à família para que possa garantir o desenvolvimento da criança e do adolescente. Não existe mais a especificidade do pátrio poder, pois tanto o pai quanto a mãe são responsáveis pelos deveres e direitos inerentes ao filho. A guarda compartilhada, apesar de ser um importante instrumento para a garantia do melhor interesse da criança, ainda não conseguiu alcançar a sua efetividade, pois muitos profissionais desconhecem a sua proposta e muitos envolvidos a confundem com outros institutos, como o da guarda unilateral ou alternada. Conclui-se também que a psicologia contribuirá, de forma contundente, para a decisão do juiz no sentido de deferir ou não a guarda compartilhada.