ADOÇÃO HOMOAFETIVA: surgimento de uma nova família
Abstract
O presente trabalho analisa a adoção por pares homossexuais, através de questões
abordadas pela doutrina brasileira com base nos preceitos previstos na Constituição
Federal de 1988, leis ordinárias e jurisprudências. A metodologia utilizada é a de
compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais de
superposição. Está dividida didaticamente em três capítulos. O primeiro capítulo
enfatiza as famílias, onde descreve conceitos, evolução histórica e características
que o cenário atual apresenta, dando-se enfoque a família brasileira e a família
moderna. O segundo ocupa-se em abordar o conceito de adoção, definições, tipos
de adoção e os procedimentos legais usados para concluir a formação de uma nova
família. Por fim, o terceiro capítulo trata sobre a adoção homo afetiva no Brasil,
relacionada com as polêmicas doutrinarias, posições dos tribunais e características
sobre o tema.