EUTANÁSIA: Possibilidade Jurídica na Doutrina Pátria

Abstract

O presente trabalho acadêmico tem por tema a Eutanásia: possibilidade jurídica na doutrina pátria, ato este que visa acelerar a morte de um enfermo em estado terminal. Justifica-se haja vista o fato de ocasionar polêmica no âmbito do direito, devido sua complexidade e controvérsia. O objetivo no qual se embasa a pesquisa é o de averiguar a possibilidade jurídica, segundo a normatização vigente da Eutanásia no Brasil, tendo, para tanto, alguns conceitos e o posicionamento doutrinário em relação ao tema. Com o progresso da tecnologia, inúmeras pessoas foram salvas de suas enfermidades, por outro lado, esta mesma tecnologia, por vezes, escraviza milhares de vidas, ao expô-las a aparelhos que lhe condicionam uma vida sem qualquer expectativa de cura ou reversibilidade. Nesse contexto, propõe-se apresentar a hermenêutica aplicável ao direito à vida, enquanto um direito contraposto ao princípio da dignidade humana e autonomia privada, no instante em que a morte passa a ser algo mais importante e justo do que viver sem dignidade. No Brasil, o tema retrata variadas percepções, o que se permite apresentar várias correntes de pensamentos contrários e favoráveis a ele. O tema foi desenvolvido no sentido de se demonstrar a necessidade de garantia da autonomia do paciente terminal com relação ao fim de sua vida, defendendo-lhe o direito de optar por uma morte digna de acordo com seus valores, crenças ou convicções pessoais. Para logra êxito, o trabalho se utilizou da pesquisa bibliográfica, baseando-se em autores de renome sobre o tema.