Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
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O MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DO ACESSO DA QUALIDADE EM EDUCAÇÃO: ESTUDO DE CASO NA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL LUIZ DE OLIVEIRA – GOIANÉSIA-GO
(2019)Este trabalho busca fundamentar, de forma ampla e explicita, sobre a importância da atuação do Ministério Público na busca de qualidade para a Educação Infantil. O trabalho será realizado por meio de um aporte metodológico ... -
MULHER CAMPONESA: UMA LUTA POR VISIBILIDADE E DIREITOS NO MEIO RURAL
(2019)A mulher sempre enfrentou obstáculos diante da sociedade, entretanto a presente pesquisa tem como tema a situação da mulher no campo. A questão central desta pesquisa é demonstrar à relevância da luta das mulheres no ... -
DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES: CRIMINALIZAÇÃO DA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE PÚBLICO
(2019)O presente artigo busca apresentar a importância dos Direitos Humanos, sobretudo, sua efetividade em relação ao direito da não importunação sexual das mulheres no transporte público. Dessa forma, o trabalho irá revelar o ... -
O PROCESSO HISTÓRICO DE FORMAÇÃO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR): PERSPECTIVAS JURÍDICAS
(2019)O presente trabalho teve como objetivo compreender como o processo histórico do CAR, influencia no meio ambiente e na propriedade rural, compreendendo a sua necessidade e importância em relação ao meio ambiente das ... -
DIREITO URBANÍSTICO: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA-GOIÁS
(2019)O presente artigo tem como tema Regularização Fundiária no município de Goianésia-Go. A justificativa para a realização deste trabalho se da devido aos casos neste país em que não possuem regularização, onde as pessoas que ... -
TRABALHO DA GESTANTE: OS IMPACTOS PÓS REFORMA TRABALHISTA NAS ATIVIDADES CONSIDERADAS INSALUBRES
(2019)A presente pesquisa, intitulada ‘Trabalho da Gestante: Impacto Pós Reforma Trabalhista nas atividades considerado insalubres’, traz um panorama histórico sobre as constantes lutas das mulheres no mercado de trabalho, e a ... -
A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 13.654/18 FRENTE ÀS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS PROMOVIDAS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
(2019)O presente trabalho tem por objetivo analisar a Lei nº 13.654/18, a qual alterou o Código Penal, mais especificamente os crimes de furto e roubo, descritos nos artigos 155 e 157, respectivamente, o que será foi através da ... -
A OMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO FRENTE AOS CRIMES CONTRA A HONRA PRATICADOS NA INTERNET
(2019)O presente artigo discutirá sobre os crimes contra a honra praticados na internet e a omissão do poder legislativo. A problemática é ressaltada pelo intuito de analisar o que é crime contra honra, quais as consequências ... -
MULTIPARENTALIDADE E O SEU RECONHECIMENTO PELO DIREITO
(2019)O presente artigo tem como objetivo analisar os critérios utilizados para a caracterização da Multiparentalidade, bem como o seu reconhecimento pelo Direito. Nesse contexto, a problemática do presente trabalho pode ser ... -
A INDEFINIÇÃO DO BEM JURÍDICO TUTELADO NO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO
(2019)A presente monografia visa contribuir com as discussões existentes a respeito do bem jurídico tutelado no delito de lavagem de dinheiro, traçando paralelos entre as divergências doutrinárias e contradições apontadas pelos ... -
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA LEGITIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA AJUIZAR AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDIGNIDADE EM FACE DO HERDEIRO HOMICIDA
(2019)O presente trabalho tem por objeto a análise acerca da lei nº 13.532/2017, a qual confere ao Ministério Público legitimidade para propor ação declaratória de indignidade em face do herdeiro homicida. Procura-se com esta ... -
DANO EXTRAPATRIMONIAL: PERSPECTIVAS PÓS REFORMA TRABALHISTA
(2019)A presente pesquisa, intitulada Dano Extrapatrimonial: perspectivas pós reforma trabalhista buscou compreender as mudanças ocasionadas na indenização por dano moral com o advento da Lei 13.467/2007. O tema abordado se ... -
REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE DE ABANDONO AFETIVO
(2019)O presente Artigo Científico visa investigar as hipóteses de cabimento de reparação civil, especificamente a indenização por danos morais, decorrente da prática de abandono afetivo dos pais em relação a seus filhos. A ... -
OS ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: OS CASOS DE VIOLÊNCIA E TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES NO HORIZONTE BRASILEIRO
(2019)O presente artigo almeja realizar uma discussão sobre a necessidade da criação de uma norma que tutele o direito aos animais com o intuito de transformá-los em sujeitos de direito na legislação brasileira, e que ocorra ... -
A OBRIGATORIEDADE DO VOTO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
(2019)O artigo dedica-se a viabilizar o entendimento das intenções que criaram e que mantém a obrigatoriedade do voto no Estado Democrático de Direito nos dias atuais no mesmo momento em que explica a democracia e suas nuanças. ... -
PROBLEMÁTICA DA RESTITUIÇÃO DE PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS CONCEDIDA NO ÂMBITO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA
(2019)A possibilidade de restituição de valores recebidos de boa-fé, a título de benefício previdenciário constitui-se de assunto polêmico em voga nos dias atuais. A partir desta percepção, os objetivos desta investigação foram ... -
REFLEXÕES SOBRE A MULHER E A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NOS TRANSPORTES PÚBLICOS BRASILEIROS
(2019)O tema do presente trabalho é a violência presente no cotidiano de várias brasileiras que utilizam os meios de transportes públicos para se locomoverem, além de colocar em discussão os impactos jurídicos provenientes desta ... -
ADOÇÃO TARDIA: OS DESAFIOS ENFRENTADOS NESSE PROCESSO
(2019)Essa pesquisa tem como objetivo tratar sobre a adoção tardia, em outras palavras, sobre a adoção de crianças que são consideradas velhas para serem adotadas, as quais se enquadram na faixa etária de dois anos de idade. A ... -
Uso e aplicações dos sistemas construtivos visando a segurança de barragens
(2019-11-26)Existem no Brasil diversos tipos de barragens, de diversas dimensões e destinadas a diferentes usos, tais como barragens para acumulação de água, geração de energia, aterros, barragens de contenção de rejeitos de mineração ... -
Influência da fibra de polipropileno nas propriedades mecânicas do solo laterítico
(2019-11-26)O presente artigo aborda as características técnicas e discorre sobre a análise comparativa de um solo laterítico e o seu compósito de solo-fibra. O solo na construção civil é um dos materiais mais importantes, uma vez que ...