Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
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JUSTIÇA RESTAURATIVA: MÉTODOS ALTERNATIVOS PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO DIREITO DE FAMÍLIA
(2019-12-20)O conflito é uma ocorrência social, existente em diversos fatos recorrentes. A grande dificuldade é que progressivamente o Poder Judiciário tem sido impelido em uma prática acelerada de terceirizar uma plausível solução. ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL POR VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA DURANTE O TRABALHO DE PARTO
(2019-12-20)O tema deste estudo é a responsabilidade civil por violência obstétrica durante o trabalho de parto, com objetivo de identificar a hipótese de cabimento da responsabilidade civil por violência obstétrica durante o ... -
INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NO BRASIL: A Institucionalização Dos Tratados De Direitos Humanos No Ordenamento Jurídico Brasileiro
(2019-12-20)O objetivo deste artigo foi demonstrar o surgimento dos tratados internacionais, passando pelos primeiros acordos extrafronteiras, analisando o processo de incorporação dos tratados internacionais ao ordenamento jurídico ... -
O IMPACTO DO RDC- REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO.
(2019-12-20)A escolha do tema foi ‘O Impacto do RDC – Regime Diferenciado de Contratação no Direito Administrativo brasileiro’ que se insere no campo da Administração pública. Tem-se então por objetivo avaliar o Impacto do RDC ... -
REFLEXO DO USO DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL
(2019-12-20)O presente trabalho demonstra os reflexos do uso do Regime Disciplinar Diferenciado na Lei de Execução Penal. Tem como justificativa explicar um pouco a respeito desse regime pouco conhecido no âmbito penal trazendo ... -
A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR NO CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL
(2019-12-20)O presente trabalho aborda a impenhorabilidade do bem de família do fiador no contrato de locação comercial ressaltando fatores sob a égide do direito civil e constitucional. A pesquisa visa analisar os fundamentos ... -
A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO AMPARO À SAÚDE MENTAL NO BRASIL
(2019-12-20)Este artigo trata da violação dos direitos humanos no amparo à saúde mental no Brasil. Por meio de levantamento histórico bibliográfico percebe-se o vínculo do imaginário sobre o doente mental no Brasil, atrelado à ... -
DA EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ANÁPOLIS CONTRATADOS PARA ATENDER A SAÚDE POR MEIO DE CREDENCIAMENTO E O INADIMPLEMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
(2019-12-20)No município de Anápolis especialmente na secretaria de saúde atualmente existe um número elevado de servidores contratados por meio de credenciamento, este tipo de contrato mediante determinação legal tem caráter ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA QUE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO E ACARRETA DANO AMBIENTAL
(2019-12-20)Este trabalho possui enfoque na aplicação da responsabilidade civil por omissão de fiscalização do Poder Público sobre a prestação de serviço pela concessionária que acarreta dano ambiental e a possível aplicação da ... -
USO DA CRIPTOMOEDA BITCOIN: UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS JURÍDICOS NO BRASIL
(2019-12-20)presente monografia foi desenvolvida precipuamente como requisito à graduação de bacharel em direito, todavia, tem o caráter pedagógico em trazer conhecimento jurídico aos leitores, os quais estão correlacionados à ... -
Biofertilizantes para o controle de Pratylenchus brachyurus na cultura da soja
(2021-01-29)A soja é uma das culturas de maior importância econômica do mundo e, dentre os entraves de sua produção, estão as mais de 40 doenças que pode atacar a cultura. Os nematoides agentes causadores de algumas dessas doenças, ... -
Adubação nitrogenada em cobertura na produção de alface
(2021-02-01)A utilização de ureia como fonte de nitrogênio para o desenvolvimento da alface(LactucasativaL) é de grande importância por garantir um bom desenvolvimento da parte aérea das plantas. Neste sentido, objetivou-se avaliar ... -
HOMOFOBIA: O DIREITO GERAL À LIBERDADE EM PONDERAÇÃO
(2019-12-20)O presente estudo objetiva traçar, inicialmente, a relevância do valor liberdade para a estabilidade e garantia do desenvolvimento social, analisando a importância do direito geral à liberdade na construção das civilizações ... -
Uso do sensoriamento remoto para determinação dos níveis de degradação de do solo com pastagens
(2020-12-11)O manejo inadequado das pastagens ao longo dos anos ocasiona sua degradação impactando negativamente a sustentabilidade o que reduz a oferta de pastagem e afeta diretamente a pecuária e o ecossistema. Objetivou-se com ... -
A CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA: O STF NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
(2019-12-20)O presente artigo analisará a origem, criação e desenvolvimento do Supremo Tribunal Federal, bem como a sua atuação no sistema jurídico brasileiro, tomando por base sua influência nas constituições do passado e da ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO NAS CIRURGIAS PLÁSTICAS
(2019-12-20)O objetivo deste trabalho é esclarecer questões relativas a responsabilidade civil do médico cirurgião plástico, a qual é, em regra, uma responsabilidade subjetiva, decorrente do elemento culpa, nas modalidades da ... -
Análise físico-química das águas das nascentes do córrego Calcão de Couro
(2021-02-13)É notório que o desenvolvimento econômico, a formação e ampliação de grandes centros urbanos, a exploração desenfreada dos bens naturais que visam à capitalização econômica, geram impactos diretos ao meio ambiente que ... -
O DELITO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA PELOS SOCIOS NA VIOLAÇÃO DA ORDEM TRIBUTARIA
(2019-12-20)O presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise detalhada da alteração na legislação penal introduzida pela Lei 12.850/2013 – Lei do Crime Organizado, que tipificou o crime de Organização Criminosa, ... -
Hospedabilidade de cultivares de tomate ao nematoide das lesões radiculares
(2021-01-29)O tomate se adapta bem a quase todos os tipos de clima, pode ser usado tanto no consumo in natura como para indústria. É uma hortaliça de extrema importância tanto para o Brasil como para os demais países do mundo. O ... -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO
(2019-12-20)O presente trabalho sugere uma reflexão sobre um dos temas mais controvertidos na atualidade do direito de família brasileiro, que é a possibilidade de responsabilização civil dos pais nos casos de abandono afetivo dos ...