Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
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UMA ANÁLISE SOBRE A PROTEÇÃO LEGAL AO DIREITO À AMAMENTAÇÃO APÓS A REFORMA TRABALHISTA
(2020-12-17)A presente monografia tem por objetivo estudar a previsão legal sobre o direito fundamental à amamentação para as crianças de até o sexto mês de vida. A metodologia utilizada e a de compilação bibliográfica e o posicionamento ... -
REVENGE PORN: inovações legislativas e as formas de instauração da ação penal frente à legitimidade
(2020-12-28)Este trabalho tem por objetivo apresentar o Revenge Porn, suas inovações legislativas e as formas de instauração da ação penal frente à legitimidade, analisando-o ainda sob os aspectos da Lei n°13.718 de 24 de setembro ... -
ESTUPRO CONTRA VULNERÁVEL: princípios constitucionais à luz do ordenamento jurídico brasileiro
(2020-12-28)A presente pesquisa aborda acerca do estupro de vulnerável, os princípios constitucionais à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Trata- se de uma pesquisa bibliográfica, com método exploratório descritivo e de natureza ... -
O TRÁFICO DE PESSOAS E A ANÁLISE DO BEM JURÍDICO TUTELADO
(2020-12-18)O presente trabalho monográfico tem por finalidade analisar o tráfico de pessoas praticado por organizações criminosas e o bem jurídico tutelado. Sabe-se que o bem jurídico é tudo aquilo que pode ser objeto de direito e ... -
FRANQUIA NO BRASIL: relações com o Direito Empresarial e a nova instrumentalização dada pela Lei 13966/2019
(2020-12-02)Esse trabalho monográfico tem por finalidade o aprofundamento da questão sobre a franquia no Brasil: relações com o direito empresarial e a nova instrumentalização dada pela Lei 13966/2019, tendo por objetivo apresentar ... -
A PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES HEDIONDOS E A QUESTÃO CONSTITUNIONAL.
(2020-11-30)O presente trabalho de monografia apresentará o tema: A progressão de Regime nos Crimes Hediondos e a Questão Constitucional, sendo desenvolvido através de três capítulos discorrendo sobre a evolução histórica e o conceito ... -
O MOVIMENTO DA LEI E DA ORDEM COMO FUNDAMENTO DA REPRESSÃO DA CRIMINALIDADE ORGANIZADA
(2020-11-30)O presente trabalho de monografia apresentará o tema: O movimento da Lei e da Ordem como fundamento da repressão da criminalidade organizada, sendo desenvolvido através de três capítulos discorrendo sobre a definição do ... -
UMA ANÁLISE SOBRE A FORMA DE COBRANÇA REALIZADA PELOS ESCRITÓRIOS DE COBRANÇA SOB A LUZ DO CDC
(2020-12-18)O presente trabalho de conclusão de curso analisa a forma abusiva que os telemarketings usam na hora de cobrar o devedor, levando em conta o Código de Defesa do Consumidor. No primeiro capítulo foi realizada uma comparação ... -
A Reforma Trabalhista e a Aplicação das Negociações Coletivas de Trabalho aos Empregados não Sindicalizados
(2020-12-01)A presente monografia apresenta uma análise acerca da aplicação das negociações coletivas de trabalhos aos empregados não sindicalizados frente à Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17). A metodologia utilizada foi de ... -
A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E SUA APLICABILIDADE AOS AGENTES POLÍTICOS
(2020-12-17)A probidade na administração é qualidade indispensável aos agentes que nela se emprega, independentemente de sua classe, seja político, voluntário ou temporário. Graças a lei n° 8.429/92 esse dever tem sido preservado. ... -
A DIGNIDADE SEXUAL COMO BEM JURÍDICO PENALMENTE TUTELADO
(2020-11-30)A presente monografia tem por objetivo analisar e estudar a dignidade sexual como bem jurídico penalmente tutelado, de forma a compreender o instituto da dignidade sexual e todo seu arcabouço jurídico normativo brasileiro ... -
UMA ABORDAGEM DA SEGURANÇA PÚBLICA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO E SEUS REFLEXOS NO CONTROLE SOCIAL.
(2020-12-15)O presente trabalho de monografia apresentará o tema: Uma abordagem da segurança pública à luz da constituição e seus reflexos no controle social, sendo desenvolvido através de três capítulos discorrendo sobre o contexto ... -
FEMINICÍDIO NO CÓDIGO PENAL: violência misógina contra à mulher
(2020-12-22)A presente pesquisa trata do feminicídio no Código Penal, em relação a violência misógina contra a mulher, na dimensão feminista ao tribunal do júri. Com o estudo proposto, sendo utilizado pesquisa bibliográfica, servido ... -
CONTRATO DE COMPRA E VENDA E SUAS CLÁUSULAS ESPECIAIS
(2020-12-10)O presente trabalho monográfico apresenta o tema Contrato de compra e venda e suas cláusulas especiais, que foi desenvolvido através de três capítulos, que descrevem conceito de contrato de compra e venda, as suas ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SITES INTERMEDIADORES
(2020-11-27)Este trabalho monográfico analisa a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao site intermediador de compra e venda. Foi exposto como se deu início ao direito consumerista, e como ele atua na solução de lides envolvendo ... -
DIREITO DIGITAL E SEUS DESDOBRAMENTOS NO DIREITO CONTRATUAL E NO DIREITO SUCESSÓRIO
(2020-12-04)O presente trabalho monográfico tem por objetivo trazer os desdobramentos da tecnologia digital na sociedade observada de maneira jurídica, pois com a chegada da era digital, as pessoas passaram a estar mais conectada, ... -
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA: PROJEÇÕES NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS
(2020-11-25)O presente Trabalho de Conclusão de Curso teve como objetivo geral analisar a aplicabilidade do instituto desconsideração da personalidade jurídica inversa e as projeções no Superior Tribunal de Justiça nos últimos 05 ... -
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: PARQUE ESTADUAL DA SERRA DOS PIRENEUS
(2020-12-15)A presente monografia tem por objetivo estudar as Unidades de Conservação: Parque Estadual da Serra dos Pireneus, por meio de uma análise jurídica. A metodologia utilizada é a descritiva. Está dividido didaticamente em ... -
RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS DAS FORÇAS POLICIAS: abuso de poder ou poder de polícia
(2020-12-10)A presente monografia versa sobre o tema Responsabilidade do Estado por atos das forças policias em relação ao abuso de poder ou poder de polícia. A metodologia utilizada é o descritivo e observacional, que tem como ... -
APLICABILIDADE DA LEI 13.104 DE 2015 (LEI DE FEMINICÍDIO)
(2020-12-28)O presente trabalho se configura como uma monografia e teve como objetivo analisar e a eficácia da lei 13.104/2015 e sua aplicabilidade no âmbito jurídico brasileiro. Sendo assim, tem como objetivo geral: Analisar a ...