Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
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A CONSTITUCIONALIDADE DO INCIDENTE DE DESLOCAMENTONAS GRAVES VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS.
(2017)O objetivo dessa monografia é trazer maior elucidação sobre a federalização dos crimes contra os Direitos Humanos. A primazia desses direitos no Brasil é princípio a conduzir o Estado no cenário internacional, e como ... -
A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO NA UNIÃO ESTÁVEL
(2017)O objetivo da monografia é expor a sucessão do companheiro na união estável, com o objetivo de comparar o companheiro com o cônjuge e verificar os direitos do companheiro na legislação, analisando os motivos pelos quais ... -
EUTANÁSIA: O LIVRE ARBÍTRIO EM RELAÇÃO À MORTE SOB O PRISMA DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL.
(2017)O objetivo desta monografia é apresentar três procedimentos médicos direcionados a pacientes em estado terminal e debater a vertente ética e jurídica desses procedimentos a luz do direito à vida. Após a abordagem bibliográfica ... -
ASSISTÊNCIA FAMILIAR: FALTA DE AFETO E O DIREITO A INDENIZAÇÃO.
(2017)O presente trabalho monográfico versa sobre a Assistência Familiar: Falta de Afeto e o Direito a Indenização. Para a confecção desta monografia foi utilizado o método dedutivo com o estudo de várias doutrinas e também de ... -
RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE SEXUAL NOS TERMOS DO ART. 217 - A DO CP
(2017)O objetivo desta monografia é estudar a conduta descrita no artigo 217-A do Código Penal, como também, compreender o instituto da relativização da vulnerabilidade sexual, e analisar o posicionamento jurisprudencial ... -
A POSSIBILIDADE DE INTERFERÊNCIA DO DIREITO INDIVIDUAL NAS DECISÕES E ESCOLHAS NO FIM DA VIDA
(2017)Perante o artigo 5º da Constituição, todos têm direitos fundamentais, tais como: a vida, inserida através da dignidade da pessoa humana, e a autonomia da vontade. Nesta pesquisa, focam-se estes dois aspectos no intuito de ... -
APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DE REEDUCAÇÃO DOS MENORES INFRATORES NO MUNICÍPIO DE RUBIATABA/GO.
(2017)Este trabalho monográfico tem como objetivo avaliar a eficácia das medidas de reeducação aplicada aos menores infratores no município de Rubiataba/GO. Para tanto, foi utilizada a metodologia de compilação de dados, adotando-se ... -
A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM CASO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
(2017)O presente trabalho monográfico trata da contratação de serviços temporários pela administração pública e, teve como motivação a busca pela compreensão das numerosas contratações sem concurso que acontecem no âmbito ... -
PROVAS ILICITAS E SUA ADMISSIBILIDADE NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO.
(2017)O tema desta monografia concentra-se nos estudos das provas ilícitas, buscando mostrar através de pesquisas bibliográficas e documentais em livros doutrinários que mesmo existindo o princípio da inadmissibilidade destas ... -
RESSOCIALIZAÇÃO DOS MENORES INFRATORES DO MUNICÍPIO DE ITAPACI – GOIÁS: NOS ÚLTIMOS 5 ANOS
(2017)O presente trabalho objetiva fazer uma análise acerca da eficácia da ressocialização do menor infrator no município de Itapaci/GO. Pretende-se destacar quais são os principais motivos que levam à criminalidade juvenil. ... -
A RESSOCIALIZAÇÃO JUNTO AO SISTEMA PRISIONAL DO MUNICÍPIO DE CERES.
(2017)O objetivo deste trabalho é analisar o discurso de ressocialização e a prática prisional do município de Ceres. Mais especificamente, pretende-se apontar que diante da realidade vivenciada nos estabelecimentos prisionais ... -
A EXECUÇÂO PROVISÓRIA DE ACÓRDÂO PENAL CONDENATÓRIO PROFERIDO EM GRAU DE APELAÇÃO
(2017)A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê em seu art. 5º, inciso LVII que ninguém poderá ser considerado culpado até que haja o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Este dispositivo ... -
REVISÃO E REAJUSTAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: REPOSIÇÃO DAS PERDAS POR CAUSA DA INFLAÇÃO.
(2017)O presente trabalho busca demonstrar a importância do Instituto da Previdência ou Seguro Social no Brasil, com o objetivo precípuo de investigar aspectos sobre o reajustamento do benefício, considerando que a previdência ... -
A PROBLEMÁTICA DA RESSOCIALIZAÇÃO DO EGRESSO E DA REINCIDÊNCIA NO ATUAL SISTEMA BRASILEIRO – UM ESTUDO VOLTADO PARA O MUNICÍPIO DE ITAPACI/GO.
(2017)O presente estudo tem por objetivo fazer uma analise com o intuito de verificar se as assistências jurídicas e estatais necessárias à ressocialização do egresso, no que concerne à aplicação na cidade de Itapaci/GO, vêm ... -
A EXPOSIÇÃO MIDIÁTICA DE CONVERSAS TELEFÔNICAS GRAMPEADAS NA OPERAÇÃO LAVA JATO.
(2017)O objetivo desta monografia é analisar se a exposição midiática de conversas telefônicas grampeadas na Operação Lava Jato tem respeitado os princípios jurídicos da privacidade e da publicidade. Para alcançar este objetivo ... -
DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL.
(2017)A presente monografia tem como intuito evidenciar as suas particularidades e definições a respeito da união estável, fazendo a correlação ao casamento aonde for oportuno. Também será tratado sobre o direito sucessório do ... -
LEI MARIA DA PENHA COMO INSTRUMENTO LEGAL EFICAZ EM INIBIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA À MULHER NO BRASIL.
(2017)Este trabalho tem como objetivo primordial estudar a Lei Maria da Penha como instrumento legal eficaz em inibir a violência doméstica contra à mulher no Brasil. Assim, na redação do conteúdo sobre o tema exposto foi utilizado ... -
OS DIREITOS DO CONCUBINATO EM FACE DE UM ORDENAMENTO QUE PRESTIGIA A MONOGAMIA
(2017)O objetivo desta monografia é verificar os direitos do concubinato em face de um ordenamento que prestigia a monogamia. Para atingir o objetivo foi desenvolvido o estudo com base no método hipotético-dedutivo e na técnica ... -
AÇÃO CIVIL PÚBLICA E A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR EM RAZÃO DE DANOS CAUSADOS AOS RECURSOS HÍDRICOS.
(2017)O objetivo do presente trabalho monográfico é verificar se a Ação Civil Pública é eficaz como meio de responsabilizar o agente causador do dano; analisar a Ação Civil Pública e sua contribuição na repressão de danos ... -
A RESPONSABILIDADE DO ESTADO EM FACE DOS DANOS CAUSADOS AOS PRESOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
(2018)O presente trabalho tem como objetivo ampliar a discussão acerca da questão se existe ou não responsabilidade estatal no tocante aos danos causados aos presos sobre sua custodia; diante de inúmeras deficiências nas ...