ADMISSÃO JURÍDICA-LEGAL DA UNIÃO POLIAFETIVA NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO

Abstract

O trabalho monográfico em questão abordará o tema da “Admissão jurídica-legal da união poliafetiva no direito de família brasileiro”, do qual a problemática e o objetivo geral consistem em analisar a possibilidade de adotar juridicamente a união poliafetiva no direito de família brasileiro. Nessa vereda, os objetivos específicos têm como fito apresentar os aspectos históricos e conceituais da família brasileira, bem como discorrer sobre os princípios norteadores do mencionado direito e, por fim, verificar a admissão jurídica-legal da união poliafetiva no direito de família nacional. A propósito, a justificativa deste estudo persiste na complexidade da sociedade em relação a afetividade, principalmente no que condiz ao direito de família e sua constituição na atualidade. Assim, diante das contradições que permeiam o tema da união poliatevia e sua legalidade, a análise jurídica e social se faz relevante e presente. No mais, será adotada a metodologia a analítico-dedutiva, adotando-se, ainda, a compilação de dados bibliográficos, os quais partirão da ótica de investigação científica para abstrair o entendimento de diversos doutrinadores e juristas que entendem sobre o tema, além da análise da legislação específica e do entendimento dos Tribunais Superiores que, em conjunto, auxiliarão em corroborar as ideias apresentades neste estudo.