TRIBUNAL DO JÚRI: A RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA DO VEREDITO DO JÚRI POPULAR.

Abstract

O tribunal do júri é o rito pelo qual são julgados os processos referentes a crimes contra a vida. Nele, sete pessoas comuns, que não são juízes, são convocadas a julgar o acusado com base em suas convicções de valor e morais. Para este procedimento, a Constituição Federal determina soberania das decisões prolatadas pelos jurados. Todavia, em alguns casos, há uma aparente quebra deste princípio constitucional, como no recurso de apelação e na revisão criminal. Mas, após uma análise mais detalhada, percebe-se que este é um conflito aparente de normas e não há de fato um choque legal.