| dc.contributor.advisor | MARIANO, Leidiane de Morais e Silva | |
| dc.contributor.author | SILVA, João Victor Caetano | |
| dc.date.accessioned | 2021-06-04T22:38:30Z | |
| dc.date.available | 2021-06-04T22:38:30Z | |
| dc.date.issued | 2018 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/17604 | |
| dc.description.abstract | O tribunal do júri é o rito pelo qual são julgados os processos referentes a crimes contra a vida. Nele, sete pessoas comuns, que não são juízes, são convocadas a julgar o acusado com base em suas convicções de valor e morais. Para este procedimento, a Constituição Federal determina soberania das decisões prolatadas pelos jurados. Todavia, em alguns casos, há uma aparente quebra deste princípio constitucional, como no recurso de apelação e na revisão criminal. Mas, após uma análise mais detalhada, percebe-se que este é um conflito aparente de normas e não há de fato um choque legal. | pt_BR |
| dc.subject | Direito Penal. | pt_BR |
| dc.subject | Soberania dos Veredictos. | pt_BR |
| dc.subject | Tribunal do Júri. | pt_BR |
| dc.title | TRIBUNAL DO JÚRI: A RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA DO VEREDITO DO JÚRI POPULAR. | pt_BR |
