A INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO NAS RELAÇÕES ENTRE PAIS E FILHOS

Abstract

O objetivo desta monografia é analisar se a indenização por abandono afetivo nas relações entre pais e filhos é constitucional ou não, com fulcro no princípio da afetividade. Para atingir este objetivo foi escolhido o método dedutivo. A dedução é método que parte do geral e chega às conclusões particulares. Tal método foi escolhido, pelo fato de o estudo ser feito em cima das leis e dos princípios já existentes que regem a CFRB/88 e o Direito de família e a questão do abandono afetivo. Partindo de um problema geral, que será analisado através das leis e princípios que regem o ordenamento jurídico brasileiro, para se compreender como o Poder Judiciário vem decidindo acerca desses casos de abandono afetivo e a aplicação da responsabilidade civil. Nessa análise, presume-se ser a indenização por abandono afetivo constitucional, porque a pessoa abandonada pode ter vários danos psicológicos causados pelo abandono e a pessoa que abandonou possui responsabilidade civil no seio familiar. Sendo a indenização uma maneira de ressarcir a falta do afeto, mesmo não sendo suprido tal sentimento; é uma forma de não deixar a pessoa desamparada financeiramente. A escolha desta pesquisa se deu ao fato das grandes repercussões nos Superiores Tribunais, trazendo como novidade a indenização por abandono afetivo, obrigando aos pais e aos filhos que abandonam uns aos outros a pagarem uma indenização para poder amenizar a falta de afeto e os problemas psicológicos que tal abandono pode trazer.