ESTATUTO DO DESARMAMENTO: UM ESTUDO ACERCA DA EVENTUAL VULNERABILIDADE DA POPULAÇÃO DE BEM FRENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 10.826/03, NO MUNICÍPIO DE ITAPURANGA-GO, ENTRE OS ANOS DE 2003 E 2017

Abstract

O objetivo desta monografia é verificar se o Estatuto do desarmamento, de fato, contribuiu para garantir uma maior segurança para a população de bem do município de Itapuranga-GO, ou, pelo contrário, se a tornou mais vulnerável aos crimes cometidos com uso de armas de fogo, tendo em vista os períodos desde a vigência da Lei até os dias atuais (2003 a 2017). Para a elucidação deste objetivo, foi desenvolvido um estudo hipotético-dedutivo, que visa construir uma possível resposta ao problema constituído, na pesquisa, e em conformidade com as hipóteses apresentadas. Não obstante, também se considerou fundamental para a realização e finalização desta monografia, pesquisas pontuais, com dados colhidos na Delegacia de Polícia Civil de Itapuranga, bem como pesquisas em doutrinas, jurisprudências, artigos científicos, consultas eletrônicas e a própria lei que trata do Estatuto do Desarmamento. Foi pertinente, para este fim, elencar primeiramente o conceito e finalidade de criação desta Lei em questão, e também apontar o que ocorre, na pratica, em se tratando de uso de armas de fogo e, por fim, evidenciar como a população desta cidade, atualmente, conseguiu maior segurança com a Lei em vigor ou se ainda encontra-se vulnerável aos atos criminosos. Com isto, ao final do estudo, é possível propiciar ao leitor e, principalmente, à população da relativa cidade, uma análise clara e concreta do que realmente vem colocando em risco a vida destas pessoas de bem, não só a partir de pesquisas teóricas e jurídicas, mas também de dados seguros e sem perspectivas políticas e influências midiáticas.