A ANÁLISE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE URUANA-GO PARA ATENDIMENTO DA LEI Nº 12.305/2010

Abstract

A presente monografia tem por objetivo analisar se o CIDERSP em conjunto com a administração municipal de Uruana/GO tem solucionado o problema dos resíduos sólidos urbanos no referido município conforme o disposto pela Lei nº 12.305/2010, se observando o que assevera a referida legislação, os objetivos do consórcio e do município, afim de se chegar a forma em que estão sendo dispostos os resíduos sólidos. Para atingir esse objetivo desenvolveu-se o estudo por meio de revisão bibliográfica, com análise de doutrinas, legislação e documentos públicos, dividindo o trabalho em três capítulos, além das obrigatórias introdução e conclusão final. Nesse compasso, em primeiro momento aborda-se sobre a criação de consórcio entre municípios. Adentra-se, em seguida, sobre as características da Lei nº 12.305/2010 que instituiu a política nacional de resíduos sólidos. E no último capítulo aborda-se a real situação dos resíduos sólidos no município de Uruana – Go após a instituição do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região São Patrício, chegando a resposta da problemática proposta.