OS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DOS PORTADORES DE LÚPUS

Abstract

O direito Previdenciário se deu com a necessidade de sobrevivência daqueles que em certos momentos não conseguem prover o seu próprio sustento ou de seus dependentes. Com o passar do tempo foi se modificando, aprimorando para melhor benefício dos mesmos. A lei traz uma série de requisitos para concessão da aposentadoria por invalidez, no qual a um rol de doenças na Lei 8.213\91 que tem benefícios inerentes como por exemplo a não necessidade de carência para pleitear os direitos previdenciários. A uma certa discussão em prol de que os portadores de lúpus devem ou não ter esses direitos adquiridos pelos mesmo da lei 8.213\91. Tendo em vista que já há projetos de lei para que se equiparem, mas na atualidade a uma certa discussão de que os portadores de lúpus possam ou não adquirir tais benefícios privilegiados.