A OBRIGAÇÃO AVOENGA E A PRESTAÇÃO ALIMENTAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: A (IN)JUSTA PRISÃO DOS AVÓS.

Abstract

O objetivo desta monografia é investigar se é justa ou injusta a prisão civil dos avós em ações alimentícias. Para atingir este objetivo o autor desenvolveu como estudo o método de abordagem dedutivo hipotético, sendo este o mais apresentável ao tema desse estudo que está sendo desenvolvido, sendo duas técnicas de pesquisa que devem ser apresentadas como documentação indireta para se conhecer sobre o tema pesquisado, a pesquisa bibliográfica apresenta sobretudo uma leva de conceitos dessa forma de prestação alimentar, devida pelos avós aos netos, citando ainda uma discussão sobre os requisitos para concessão dessa prestação.. A obrigação alimentar constitui um dos deveres mais essenciais no direito de família brasileiro, pois enseja a manutenção do sustento dos dependentes, garantindo que esses possam se manter na ausência domiciliar de um dos responsáveis, mantendo-se assim as condições para mantença especialmente no caso dos filhos. A prisão dos avós é injusta por ferir a dignidade da pessoa idosa, considerando que ele é sujeito de direito constitucional, bem como, outros direitos protegidos no Estatuto do idoso. Uma vez que estão colidindo dois interesses constitucionais, voltados a proteger tanto o idoso quanto a criança, provas disso os dois sujeitos dispõe de estatuto próprio a proteger seus direitos.