| dc.description.abstract | O objetivo desta monografia é investigar se é justa ou injusta a prisão civil dos avós em ações
alimentícias. Para atingir este objetivo o autor desenvolveu como estudo o método de
abordagem dedutivo hipotético, sendo este o mais apresentável ao tema desse estudo que está
sendo desenvolvido, sendo duas técnicas de pesquisa que devem ser apresentadas como
documentação indireta para se conhecer sobre o tema pesquisado, a pesquisa bibliográfica
apresenta sobretudo uma leva de conceitos dessa forma de prestação alimentar, devida pelos
avós aos netos, citando ainda uma discussão sobre os requisitos para concessão dessa
prestação.. A obrigação alimentar constitui um dos deveres mais essenciais no direito de
família brasileiro, pois enseja a manutenção do sustento dos dependentes, garantindo que
esses possam se manter na ausência domiciliar de um dos responsáveis, mantendo-se assim as
condições para mantença especialmente no caso dos filhos. A prisão dos avós é injusta por
ferir a dignidade da pessoa idosa, considerando que ele é sujeito de direito constitucional, bem
como, outros direitos protegidos no Estatuto do idoso. Uma vez que estão colidindo dois
interesses constitucionais, voltados a proteger tanto o idoso quanto a criança, provas disso os
dois sujeitos dispõe de estatuto próprio a proteger seus direitos. | pt_BR |
