Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
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A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR PELO PODER JUDICIÁRIO E O ALOJAMENTO DOS MENORES EM ABRIGO MUNICIPAL.
(2017)Este trabalho verificará como o Estado se comporta na proteção das crianças e adolescentes de acordo com o proposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente quando se dá a perda do poder familiar por determinação do ... -
A REINSERÇÃO DE PRESOS NO MERCADO DE TRABALHO.
(2019)Este trabalho consiste num breve estudo sobre as dificuldades do egresso do Sistema Penitenciário em inserir-se no mercado de trabalho. Para tanto, faz um resgate histórico do surgimento das prisões, sua utilização como ... -
Influência da faixa etária materna sobre o perfil de nascidos vivos em um centro de referência
(2021-06-21)O período gestacional é uma fase ímpar na vida da mulher e merece especial atenção. Inegavelmente, a gestação nos extremos da vida reprodutiva materna, assim como os possíveis desfechos desse contexto no neonato, é uma ... -
IMPORTUNAÇÃO SEXUAL: A INOVAÇÃO DOS CRIMES CONTRA DIGNIDADE SEXUAL Á LUZ DA LEI 13.718/18
(2020-06)O presente trabalho de conclusão de curso vem apresentar uma análise sobre os crimes sexuais, e a evolução de tais crimes, buscando compreender de que forma é configurada e tutelada pelo ordenamento jurídico penal ... -
A DIFICULDADE DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO ENFRENTADA PELA POPULAÇÃO TRANS EM UM PAÍS RECORDE DE TRANSFOBIA FATAL
(2021-06)O trabalho, ora denominado ―A Dificuldade de Inserção no Mercado de Trabalho Enfrentada pela População Trans em um País Recorde de Transfobia Fatal‖ é necessário uma vez que se presencia um flagrante descumprimento ao ... -
A LEGÍTIMA DEFESA COMO FORMA DE ASSEGURAR E RESPALDAR A ATUAÇÃO POLICIAL NO BRASIL
(2021-06)O tema da presente pesquisa é A Legitima Defesa Como Forma de Assegurar e Respaldar a Atuação Policial no Brasil. O presente trabalho tem por objeto apresentar o instituto da Legítima Defesa como forma de respaldo na atuação ... -
ALIENAÇÃO PARENTAL E COMPLEXIDADES NO DIREITO BRASILEIRO
(2021-06)O estudo apresentado detém a temática de direitos da criança e do adolescente, especificamente a complexa questão da alienação parental. O cuidado com os filhos deve partir do casal, desde as primeiras brigas, as crianças ... -
SISTEMAS DE CRIMINALIZAÇÃO DAS CLASSES SOCIAIS INFERIORES: O SISTEMA PENAL SOB A ÓTICA DA TEORIA DO LABELLING APPROACH
(2021-06)O presente trabalho tem por objetivo, apoiando-se em levantamentos e estudos relativos à criminalização da raça, demonstrar a existência de uma disparidade perante a criminalização da população negra no Brasil se comparado ... -
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL COMO INSTRUMENTO PARA A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS – ANÁLISE DE CASOS NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E TABELIONATO 1º DE NOTAS DA COMARCA DE GOIANÉSIA/GO
(2021-06)O modelo tradicional de solução de conflitos é ineficiente, com excesso de burocracia e formalidade. O Código de Processo Civil de 2015 inovou legitimando a possibilidade de usucapião extrajudicial, realizada pelo Cartório ... -
A (IN) EFICIÊNCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PREVISTAS NA LEI Nº 11.340 DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA)
(2021-06)O presente artigo científico se debruçará sobre os estudos atinentes à (in) eficiência das medidas protetivas de urgência estabelecidas pela Lei nº 11.340 de 2006( Lei Maria da Penha). Sendo assim, a problemática do presente ... -
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO TRIBUNAL DO JÚRI: UM ESTUDO SOBRE A INFLUÊNCIA DA MOROSIDADE PROCESSUAL NA SENTENÇA
(2021-06)A pesquisa apresentada visa compreender como a prestação jurisdicional no tribunal do júri detém uma certa complexidade e especialmente não apresenta grande consagração ao principio de celeridade processual, considerando ... -
O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 NO BRASIL
(2021-06)Esta pesquisa adota investiga o acesso ao direito fundamental de acesso à informação durante a pandemia de Covid-19 no Brasil, com vistas especialmente aos dados que representam o número de óbitos causados pela doença, no ... -
A MULHER SILENCIADA: ASPECTOS DA VIOLENCIA PATRIARCAL NO AMBIENTE DO TRABALHO
(2021-06)A presente pesquisa, intitulada A Mulher Silenciada: Aspectos da Violência Patriarcal no Ambiente de Trabalho buscou compreender o cenário da mulher empregada que é vítima de assédio sexual e moral no ambiente de trabalho ... -
ANÁLISE DO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE SOB A ÓTICA DA REFORMA TRABALHISTA
(2021-06)A presente pesquisa, intitulada “Análise do Contrato de Trabalho Intermitente sob a ótica da Reforma Trabalhista, buscou discorrer sobre a nova modalidade de contrato de trabalho inserida no ordenamento jurídico brasileiro ... -
OS REFLEXOS DA REMIÇÃO DA PENA NO COMBATE A REINCIDÊNCIA CRIMINAL
(2021-06)O presente artigo científico trata dos reflexos da remição da pena no combate a reincidência criminal, em que pese a problemática do trabalho se consubstanciar frente a seguinte indagação: O instituto da remição penal ... -
ALIENAÇÃO PARENTAL: UMA ANÁLISE ACERCA DA LEI 12.318/10, DOS PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS EM CONSONÂNCIA COM OS CASOS QUE TRAMITAM NO MUNICÍPIO DE NIQUELÂNDIA - GO
(2021-06)O presente artigo científico tem como tema a alienação parental frente uma análise dos precedentes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás face ao instituto. Nesta perspectiva, a problemática do trabalho se origina a ... -
A REPARAÇÃO PECUNIÁRIA POR ABANDONO AFETIVO NO ESTADO DE GOIÁS: UMA ANÁLISE ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL GERADA PELA OMISSÃO DO DEVER DE CUIDADO
(2021-06)O presente trabalho trata sobre os estudos que elucidam a reparação pecuniária por abandono afetivo à luz dos entendimentos extraídos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e do Superior Tribunal de Justiça ... -
APOSENTADORIA MISTA OU HÍBRIDA: A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PARA TRABALHADORES RURAIS E URBANOS À LUZ DA LEI 11.718/2008.
(2019)O objetivo desta monografia é averiguar se tal espécie de aposentadoria seria exclusiva para trabalhadores rurais ou poderia ser concedida também para os segurados em atividade urbana e sua (im) possibilidade de sua ... -
A CADEIA DE CUSTÓDIA À LUZ DO PACOTE ANTICRIME COMO FORMA DE RESGUARDAR A PROVA PERICIAL NO PROCESSO PENAL.
(2021-06)A presente pesquisa trata acerca da cadeia de custódia e o papel que a mesma exerce sobre os vestígios após a implantação do pacote anticrime na forma de resguardar sua integridade, bem como a sua disposição presente no ... -
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS PENITENCIÁRIAS
(2021-06)Este artigo propõe-se a analisar a situação das pessoas portadoras de deficiências em relação à sociedade como um todo, mormente aquelas que estão inseridas no cárcere, bem como verificar até que ponto essas pessoas estão, ...