A REPARAÇÃO PECUNIÁRIA POR ABANDONO AFETIVO NO ESTADO DE GOIÁS: UMA ANÁLISE ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL GERADA PELA OMISSÃO DO DEVER DE CUIDADO

Abstract

O presente trabalho trata sobre os estudos que elucidam a reparação pecuniária por abandono afetivo à luz dos entendimentos extraídos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta perspectiva, a problemática do artigo se constata frente a seguinte indagação: Qual o entendimento da jurisprudência do TJ-GO e do STJ em demandas que discutem a indenização por abandono afetivo? Neste sentido, objetiva-se demonstrar, em primeiro plano, o direito de família construído a partir de um panorama da evolução do dever afetivo de cuidado no âmbito familiar. Posteriormente se verificará a responsabilidade civil por abandono afetivo, discutindo-se o direito de indenização conforme o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e, por fim, objetiva-se apresentar nuances do abandono afetivo em paralelo com outros conteúdos relacionados ao direito de família. Para isso, a metodologia que se apresentou mais adequada foi uma abordagem jurídico-sociológica, isto porque, além da análise comparativa de jurisprudências, notou-se importante fazer indicações de estudos sociais para compreender a fundo as questões estruturais que explicam os quadros jurídicos e sociais sobre as famílias brasileiras. Sob o ponto de vista jurídico a relevância de se discutir qualquer indenização por abandono afetivo, do ponto de vista jurídico social é considerável, tendo-se em vista que a legislação se coloca como uma das principais ferramentas para a resolução de conflitos na seara familiar e, além disso, percebe-se a importância do teor tratado para que os pensamentos sobre os aspectos do direito de família se esclareçam conforme a evolução deste conteúdo embasado pela pesquisa científica.