| dc.description.abstract | O presente trabalho trata sobre os estudos que elucidam a reparação pecuniária por
abandono afetivo à luz dos entendimentos extraídos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta perspectiva, a problemática do artigo se constata
frente a seguinte indagação: Qual o entendimento da jurisprudência do TJ-GO e do STJ em
demandas que discutem a indenização por abandono afetivo? Neste sentido, objetiva-se demonstrar,
em primeiro plano, o direito de família construído a partir de um panorama da evolução do dever
afetivo de cuidado no âmbito familiar. Posteriormente se verificará a responsabilidade civil por
abandono afetivo, discutindo-se o direito de indenização conforme o entendimento do Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás e, por fim, objetiva-se apresentar nuances do abandono afetivo em
paralelo com outros conteúdos relacionados ao direito de família. Para isso, a metodologia que se
apresentou mais adequada foi uma abordagem jurídico-sociológica, isto porque, além da análise
comparativa de jurisprudências, notou-se importante fazer indicações de estudos sociais para
compreender a fundo as questões estruturais que explicam os quadros jurídicos e sociais sobre as
famílias brasileiras. Sob o ponto de vista jurídico a relevância de se discutir qualquer indenização por
abandono afetivo, do ponto de vista jurídico social é considerável, tendo-se em vista que a legislação
se coloca como uma das principais ferramentas para a resolução de conflitos na seara familiar e,
além disso, percebe-se a importância do teor tratado para que os pensamentos sobre os aspectos do
direito de família se esclareçam conforme a evolução deste conteúdo embasado pela pesquisa
científica. | pt_BR |
