A CADEIA DE CUSTÓDIA À LUZ DO PACOTE ANTICRIME COMO FORMA DE RESGUARDAR A PROVA PERICIAL NO PROCESSO PENAL.

Abstract

A presente pesquisa trata acerca da cadeia de custódia e o papel que a mesma exerce sobre os vestígios após a implantação do pacote anticrime na forma de resguardar sua integridade, bem como a sua disposição presente no código processual penal brasileiro. Além disso são discutidos também como objetivos específicos, os conceitos da cadeia de custódia, a utilização de laboratórios criminais no trabalho da perícia e como os mesmos auxiliam na cadeia de custódia. Os meios e caminhos que levaram a criação da lei 13.964 de 2019. Faz-se também a demonstração de caso real em que a prova pericial se perdeu em decorrência do manuseio e isolamento indevido de local. Por fim é tratado sobre o banco de perfis genéticos, a implementação desses perfis, a criação das normas que regem os mesmos, como deveram ser utilizados e armazenados, durante as investigações, e ao decorrer do processo até momento em que deverá ser apagado do banco de dados. Para isso, utilizar-se como metodologia a pesquisa exploratória, utilizando artigos científicos, livros, leis e publicações renomadas sobre os respectivos assuntos. As principais conclusões foram que existia a necessidade da elaboração da lei a respeito da cadeia de custódia uma vez que o código penal e processual penal brasileiro não tratavam do assunto, assim deixando espaço para o ocasionalmente de erros, tanto por parte de autoridades policiais quanto de peritos criminais, em relação ao isolamento, coleta, armazenamento e analise indevidas dos vestígios. Valendo ressalta que alterações ainda poderão ser efetuadas, como objetivo de melhorar e padronizar a cadeia de custódia em um âmbito nacional através de sistemas interligados em todos os estados, permitindo a troca de informações entre os mesmos.