IMPORTUNAÇÃO SEXUAL: A INOVAÇÃO DOS CRIMES CONTRA DIGNIDADE SEXUAL Á LUZ DA LEI 13.718/18

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso vem apresentar uma análise sobre os crimes sexuais, e a evolução de tais crimes, buscando compreender de que forma é configurada e tutelada pelo ordenamento jurídico penal brasileiro, dando enfoque ao crime de importunação sexual. Sendo apresentada inicialmente com a explicação de, o que vem a ser Crime, e em seguida, expondo as várias reformas realizadas na estrutura dos crimes sexuais, para tanto, realizou-se uma pesquisa sobre aspectos históricos dos crimes sexuais no Brasil. Além de elencar as novas mudanças e transformações trazidas pela Lei: 12.015/2019 do Código Penal Brasileiro, que revogou o título dos crimes contra os costumes, sobretudo, os crimes contra a mulher e deu aparências condizentes com a realidade social, adotando um novo título para crimes contra a dignidade sexual. Contudo foi relatado também a distinção entre liberdade sexual e dignidade sexual, que se destacam por comparações a contravenção penal de importunação pública ao pudor, estupro e a análise do cenário atual. Outra grande transformação no Código Penal Brasileiro foi trazida pela Lei: 13.718/2018, que institui novos tipos penais e sacões mais severas a alguns crimes, trazendo também um enfoque a relação aos crimes contra a dignidade sexual, dentre elas, a inserção do crime de importunação sexual previsto no artigo 215-A do Código Penal Brasileiro, que devido a tal acontecimento no Estado de Santa Catarina, levou-se a concretização do novo crime, e com a nova lei foram introduzidas várias outras modificações. A pesquisa utilizada fora a bibliográfica e documental, sendo expostas as distinções entre o crime de estupro e o crime de importunação sexual.