A (IN) EFICIÊNCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PREVISTAS NA LEI Nº 11.340 DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA)

Abstract

O presente artigo científico se debruçará sobre os estudos atinentes à (in) eficiência das medidas protetivas de urgência estabelecidas pela Lei nº 11.340 de 2006( Lei Maria da Penha). Sendo assim, a problemática do presente trabalho se origina da seguinte indagação: As medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha são eficientes? Nesta perspectiva os objetivos do trabalho, inicialmente, se referem a realidade da violência contra a mulher no Brasil, mencionando-se que a valoração do homem em relação às mulheres corrobora para que a estrutura social se estabeleça à luz da supremacia masculina, fazendo com que a violência contra a mulher seja perpetuada por uma questão estrutural. Em um segundo momento, se analisará que no Brasil os direitos conquistados pelo grupo feminino foram frutos de inúmeras lutas e reivindicações para que a mulher fosse vista com um olhar igualitário frente aos homens. Por fim, objetiva-se discutir sobre a (in) eficácia das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, estabelecendo-se que essas medidas estão frente a problemas consideráveis no atual cenário brasileiro. Para isso, a metodologia que se mostra com maior efetividade para concretizar os objetivos delineados é a jurídica-sociológica, já em relação a justificativa é considerável as análises sob o ponto de vista jurídico, tendo-se em vista que a legislação se coloca como uma das principais ferramentas ao combate contra o feminicídio e a violências doméstica. Por fim, os principais autores utilizados para responder a problemática acima levantada foram Fernandes, Carvalho, Osterne, Adeodato e Basto