ANÁLISE DO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE SOB A ÓTICA DA REFORMA TRABALHISTA

Abstract

A presente pesquisa, intitulada “Análise do Contrato de Trabalho Intermitente sob a ótica da Reforma Trabalhista, buscou discorrer sobre a nova modalidade de contrato de trabalho inserida no ordenamento jurídico brasileiro após Reforma Trabalhista. O tema abordado se justifica tendo em vista, que quando foi inserido na Lei 13.467/17os legisladores alegaram que seria um método adotado para retirar o trabalhador da informalidade e reduzir o desemprego. O problema que se buscou responder foi: Será que após a inserção do contrato intermitente na legislação brasileira, houve de fato a redução da informalidade no mercado de trabalho? O objetivo geral da pesquisa foi analisar o instituto do contrato de trabalho intermitente sob a perspectiva dos benefícios e malefícios para empregado e empregador. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica, documental. Dentre as constatações que a pesquisa proporcionou foi que o trabalho intermitente parece estar uma margem entre legalidade e inconstitucionalidade, existindo uma clara precarização de direitos do trabalhador e poucos ganhos com tal flexibilização